Foto: André Coelho/O Globo
O ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou ter mantido na pauta para esta quarta (8) o julgamento em plenário de um recurso em que o ex-deputado Eduardo Cunha pede para ser solto.
Preso desde outubro do ano passado em Curitiba, Cunha e sua defesa tentam anular a prisão preventiva do ex-deputado, ordenada pelo juiz federal Sérgio Moro. A defesa alega que o próprio STF arquivou um pedido anterior da Procuradoria-geral da República (PGR) para que ele fosse preso, pouco depois da cassação de seu mandato na Câmara, em setembro do ano passado.
A reclamação na qual Cunha pede para ser solto havia sido pautada para uma sessão da Segunda Turma do STF em dezembro pelo ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava Jato no STF antes de morrer em um acidente aéreo no mês passado. No dia do julgamento, no entanto, o item foi retirado da pauta.
Ainda antes da morte de Teori, a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, pautou para o dia 8 de fevereiro o recurso de Cunha, agora para ser julgado por todos os ministros. Apesar de ter herdado a relatoria da Lava Jato há pouco menos de uma semana, Fachin manteve o julgamento para a sessão plenária desta quarta-feira.
Ontem, Fachin participou de sua primeira sessão na Segunda Turma. O colegiado, responsável por julgar a maior parte dos processos da Lava Jato no Supremo, decidiu manter a prisão, em Curitiba, do ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu, um dos investigados na operação.
>> Alexandre de Moraes – Questionado sobre a indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, feita pelo presidente Michel Temer para ocupar a vaga deixada por Teori, Fachin foi sucinto. “O presidente indica, o Senado sabatina, o Supremo dá posse”, disse.
Antes de entrar para a sessão da Primeira Turma, o ministro Marco Aurélio Mello elogiou Moraes, de quem disse ser amigo. “Ele é excepcionalmente preparado”, declarou. “Numa época de crise grave, ele vinha prestando serviços relevantes, agora com desgaste político frente à opinião pública, porque não ficava encastelado, vinha à frente”, disse o ministro do STF, em referência à atuação de Moraes na pasta.
Gilmar Mendes também elogiou Moraes e rebateu críticas de que a indicação seria mais política do que técnica. “O Supremo é um tribunal político, no sentido de que ele mede os seus poderes e o poder de outros poderes. Então, nesse sentido, a crítica é anódina”, disse. Abordados, os demais ministros da Corte não quiseram falar com jornalistas.
STF nega recurso contra Lava jato
Ontem, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso de um dos investigados na Operação Lava Jato, durante a primeira sessão após a morte do ministro Teori Zavascki. A reunião do colegiado também marcou a estreia de Edson Fachin, cujo voto manteve decisão anterior de Zavascki e foi seguido por unanimidade pelos quatro integrantes do colegiado.
Durante os debates, o ministro Gilmar Mendes disse que o colegiado deverá discutir a validade das prisões de investigados na operação. “Temos encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre esse tema, que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao logo destes anos.”
A Turma rejeitou recurso protocolado pela defesa do ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu, condenado a mais de oito anos de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro em um dos processos da Lava Jato. Genu está preso preventivamente desde maio do ano passado em um presídio de Curitiba. Os advogados alegaram no Supremo que Moro não tinha competência para analisar o caso de Genu.
De acordo com as investigações da Lava Jato, Genu – ex-assessor do ex-deputado federal José Janene, falecido em 2010 – era um dos beneficiários e articuladores do esquema de desvio de recursos da Petrobras, recebendo um percentual fixo da propina destinada ao PP.
Defesa de Dilma no TSE questiona
perícia da PF em gráficas
A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff protocolou duas petições no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que aponta falhas na perícia contábil e no relatório realizado pela Polícia Federal (PF) sobre as gráficas que prestaram serviços para a chapa Dilma-Temer na campanha presidencial de 2014.
As petições solicitam ao ministro Herman Benjamin, relator no TSE da investigação sobre irregularidades nas contas de campanha de Dilma-Temer, que seja feita uma perícia complementar, incluindo documentos fiscais e de transporte que comprovariam a entrega dos produtos gráficos contratados.
Em relação ao relatório, a defesa de Dilma aponta que a PF teria desconsiderado o valor exato pago pela chapa Dilma-Temer pelos serviços prestados e também ignorado a subcontratação de serviços de outras empresas pelas gráficas contratadas na campanha – Focal, VTPB e Red Seg.
Segundo o advogado de Dilma Rousseff no processo, Flavio Crocce Caetano, está “demonstrado no processo, com ínumeros documentos, que as graficas produziram e entregaram todo o material contratado para a campanha de Dilma e Michel Temer”. Para comprovar a regularidade dos serviços prestados, ele solicita que sejam realizadas diligências nas empresas subcontratadas, que seriam a Grafitec, Margraf, Ultraprint, Vitalia, Paperman e CRLS.
Na sexta-feira (3), a defesa do presidente Michel Temer também se manifestou ao TSE, sustentando que a campanha eleitoral do PMDB não teve relação com os pagamentos suspeitos feitos a gráficas que prestaram serviços para a chapa Dilma-Temer.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da chapa foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil do presidente e do vice é julgada em conjunto.
