Ex-governador defendeu-se, afirmando que levou parentes e políticos em aeronaves por medida de segurança
Foto: Agência Brasil

Ontem, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) admitiu, em depoimento à Justiça do Rio, que utilizava helicópteros do Estado para viagens particulares à sua casa de Mangaratiba, no litoral sul do Rio, e deu carona a parentes e políticos nos fins de semana. Cabral justificou o uso das aeronaves como medida de segurança.
“Havia informações do gabinete militar de ameaças, havia uma necessidade nesse sentido. Exatamente por uma questão de segurança, chegavam a toda hora denúncias e ameaças a mim e a minha família. Essa era uma razão muito contundente”, defendeu-se, na audiência da Ação Popular que apura se houve excessos no uso dos helicópteros durante seu mandato no Palácio Guanabara.
Réu na Lava Jato por lavagem de dinheiro, corrupção e por comandar uma organização criminosa que negociava propinas com empreiteiras em obras públicas do Estado, Cabral está preso desde 17 de novembro do ano passado no complexo penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio, e prestou o depoimento por videoconferência nesta tarde.
A mulher do ex-governador, a advogada Adriana Ancelmo, também presa desde dezembro do ano passado na Operação Calicute, braço da Lava Jato no Rio, é das uma das testemunhas na ação e também presta depoimento por videoconferência. As demais testemunhas serão ouvidas pessoalmente.
“Considerando a repercussão do caso, bem como o fato de que o réu e a informante encontram-se presos, a audiência deverá ser realizada por vídeo conferência”, justificou a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 8º Vara de fazenda Pública, ao designar a oitiva do ex-governador.
A ação tem como autor o procurador aposentado Cosmo Ferreira e foi realizada no edifício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no centro da capital.
Na última semana, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) apresentou nova denúncia à 7ª Vara Federal contra Cabral por 184 crimes de lavagem de dinheiro. Os fatos foram investigados na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

MP do Rio entra com ação contra
governador Luiz Pezão

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública contra o governador Luiz Fernando Pezão por ato de improbidade administrativa. A ação foi ajuizada na segunda (20) pelo procurador de Justiça Ricardo Ribeiro Martins, decano do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

A ação foi ajuizada no mesmo dia em que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou a decisão em que pede a cassação do governador e de seu vice, Francisco Dornelles, por abuso de poder econômico nas eleições passada.
Em nota, o MP esclarece que o pedido se deu a partir de representação feita pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), sob o argumento de “falhas nos investimentos na área de saúde por parte do governo do estado, que não teria repassado as cotas financeiras obrigatórias para o setor, como determina a Constituição Federal”.
Na representação do Cremerj, feita no dia 26 de janeiro deste ano, a entidade argumenta que o governo fluminense não cumpriu a Constituição Federal ao gastar apenas 9,74% da receita ativa do estado na área da saúde.
A ação ajuizada pelo MPRJ pede a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do governador pelo período de três a cinco anos; o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; a proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios – direta ou indiretamente – ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos; além do pagamento de danos morais difusos, em valor a ser arbitrado pelo Juízo.

Palácio emite Nota Oficial

Em nota, o Palácio da Guanabara afirma que “as exigências de repasses para a Saúde foram integralmente cumpridas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro” e que “as contas do Estado referentes aos anos de 2014 e 2015 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)”.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de cassar os mandatos do governador do estado, Luiz Fernando Pezão, e seu vice, Francisco Dornelles, foi publicada na edição de segunda-feira (20) do Diário da Justiça.
Os dois foram cassados por abuso de poder econômico e político, pelo plenário do tribunal, em sessão no dia 8 de fevereiro, e podem permanecer no cargo até julgamento do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem irão recorrer, segundo a assessoria do governo do estado.
Com a decisão do TRE, Pezão e Dornelles se tornaram inelegíveis e será necessário realizar uma nova eleição no estado. O tribunal considerou que o governo fluminense concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida para doações posteriores à campanha de Pezão e Dornelles, na eleição de 2014.
Segundo o TRE-RJ, devem ser realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Executivo estadual. O tribunal alertou que a decisão, no entanto, “somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o Artigo 257, Parágrafo 2º, do Código Eleitoral”. (Com Agência Brasil).