O caso diz respeito à construção de um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, em Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul, em área de preservação ambiental por uma empresa da qual o ministro é sócio
Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, autorizou ontem (15), a abertura de inquérito para apurar se o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, cometeu crime ambiental.
Segundo a denúncia enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o peemedebista é sócio da empresa Girassol Reflorestamento e Imobiliária Ltda, que drenou e destruiu uma área de preservação permanente, no Balneário Dunas Altas, em Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul, para a construção de um parque eólico financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).
A pena prevista para o crime é de um a três anos de prisão mais o pagamento de multa.
“Com efeito, à primeira vista, os fatos descritos pelo procurador-geral da República em sua manifestação configuram, em tese, ilícito penal, devendo-se salientar que os autos possuem elementos probatórios aptos a embasar o início das investigações”, escreveu Lewandowski no despacho.
“Da mesma maneira, as diligências requeridas mostram-se necessárias para melhor elucidar as condutas descritas na representação, motivo pelo qual devem ser imediatamente deferidas para a formação da opinio delicti do órgão acusatório”, complementou o relator.
Após a realização de uma vistoria em outubro de 2014, um parecer técnico elaborado pela Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público do Rio Grande do Sul apontou que a abertura do canal e a deposição de material “resultaram na alteração dos ambientes naturais existentes no local em uma faixa de cerca de 7 metros de largura e uma extensão de 4.450 metros”. Ambientes de campos de dunas móveis, dunas vegetadas, campos arenosos e áreas úmidas foram atingidos pela obra.
Padilha já é processado em ação que contesta a posse de uma propriedade que ele reivindica na mesma área. O terreno se localiza em uma região cobiçada por empresas do setor elétrico.
