Temer atendeu pedido do bloco governista no Congresso: “Isso agrada a base”, disse o deputado Carlos Marun
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Michel Temer voltou atrás e anunciou a retirada dos servidores públicos estaduais da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional. A medida também vale para os municípios. O anúncio foi feito na noite de terça-feira (21), no Palácio do Planalto. Para o peemedebista, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos estados.
Com a decisão, os servidores públicos estaduais e municipais saem da reforma discutida na Câmara dos Deputados. Professores da rede pública e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados, contudo, devem ganhar uma reforma específica, que seria definida por governadores e deputados estaduais.
“Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para servidores federais”, justificou Temer.
Na semana passada, o projeto de reforma da Previdência do governo Temer motivou protestos no país inteiro, e greve de profissionais como professores de escolas particulares.
Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Temer atende a um pedido da base governista no Congresso. “Isso agrada a base. É um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada estado trata dos seus funcionários e nós aqui, a nível federal, tratamos dos servidores públicos federais”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da comissão especial criada para analisar a proposta.
Além de Marun, estavam presentes no pronunciamento o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), o relator do projeto de reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
Temer tem se reunido nos últimos dias com parlamentares da base e ministros para tratar do tema e negociar uma aprovação o mais integral possível do texto enviado pelo Palácio ao Congresso. Na segunda-feira, recebeu sua equipe de ministros e pediu que melhorassem a comunicação entre os parlamentares da base. Na terça, Temer conversou com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), que pediu alterações em pontos relacionados ao público contemplado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC)
