O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) lançou, nesta quarta-feira (29), a 3ª edição do livro Base Legal para a Gestão das Águas do Estado do Rio de Janeiro, no auditório do Inea, no Centro do Rio. O lançamento da nova publicação acontecerá durante a cerimônia de posse dos novos representantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro (CERHI-RJ).
Ampliada e atualizada pelos técnicos do Inea, esta nova edição comprova a evolução do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A publicação traz em destaque e de forma mais específica o tema segurança hídrica em função da crise hídrica vivenciada entre 2014 e 2015 na Região Sudeste, em especial na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, com a inclusão da Resolução conjunta ANA/DAEE/IGAM/INEA Nº 1382/2015.
“A inclusão desta resolução conjunta é significativa, pois o ato, ao permitir o compartilhamento da responsabilidade da ANA sobre a operação dos reservatórios com os demais estados integrantes da bacia, representou um importante e decisivo passo no processo de gestão das águas”, disse a subsecretária de Segurança Hídrica e Governança das Águas da Secretaria de Estado do Ambiente, Eliane Barbosa.
Outro tema relevante em destaque nesta 3ª edição é a atualização dos valores de cobrança pelo uso da água por oito dos nove comitês de bacia do Estado do Rio. A decisão de aumentar os valores praticados durante 12 anos é inédita no país e foi referendada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
