Picciani (no alto à esquerda) foi conduzido para depor e os demais, que são conselheiros, presos preventivamente
Montagem da Internet
A Polícia Federal cumpriu ontem (29), no Rio Janeiro, uma série de mandados de prisões cautelares, buscas e apreensões além de bloqueios de bens e valores, na Operação “O Quinto do Ouro”. O presidente da Alerj, Jorge Picciani, foi alvo de condução coercitiva. Ele chegou à Superintendência da Polícia Federal no Rio por volta das 12h, e saiu às 15h20, sem falar com a imprensa.
A operação teve mais de 43 mandados, a maioria deles na cidade do Rio, mas também em Duque de Caxias e São João do Meriti. Para cumprir as ações, quase 150 policiais federais foram destacados.
Os alvos da Operação ‘O Quinto do Ouro’ são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), de acordo com informações da Polícia Federal. O esquema seria relacionado ao período do governo de do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso desde o ano passado.
São alvos de prisão temporária cinco dos sete membros do Tribunal – Aloysio Neves, atual presidente; Domingos Brazão, vice-presidente; José Gomes Graciosa, conselheiro; Marco Antônio Alencar, conselheiro; e José Maurício Nolasco, conselheiro. Um ex-integrante do TCE também foi alvo de mandado de prisão, mas o nome dele não foi divulgado.
As ações, realizadas desde as primeiras horas da manhã da quarta-feira, foram determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a Presidência de um Ministro do STJ, no curso de um Inquérito Judicial.
As informações que embasaram a decisão do STJ tiveram origem numa colaboração premiada realizada entre dois investigados e a Procuradoria Geral da República (PGR), entre eles o ex-presidente do órgão, Jonas Lopes Carvalho. A delação premiada de Jonas Lopes levou à ação contra os conselheiros em pelo menos dois esquemas de propina, em contrapartida ao favorecimento na análise de contas e contratos sob fiscalização no Tribunal, como de empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado do Rio.
Ainda segundo a Polícia Federal, agentes públicos também teriam recebido valores indevidos para viabilizar a utilização do fundo especial do TCE/RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, recebendo para tal uma porcentagem por contrato faturado.
O nome da operação é uma referência à figura histórica do “Quinto da Coroa”, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia. Uma das mais conhecidas formas de recolhimento, ocorria mediante a obtenção de “certificados de recolhimento” pelas casas de fundição. Apesar do rigor na criação de urna estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo a cobrança dos quintos, o imposto era desviado. Afonso Sardinha, o moço, em seu documento (1604), declarou que guardava o ouro em pó em vasos de barro. Outro uso comum era o de imagens sacras ocas para esconder o ouro (daí a expressão “santo do pau oco”). (Fonte: JB).
Jonas Lopes, o delator de Picciani, está fora do país
Ex-presidente do TCE-RJ recebeu autorização para deixar o país com a família
O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e delator do esquema de corrupção que envolve empresas, políticos e conselheiros da Corte, Jonas Lopes de Carvalho, a mulher, o filho dele, o advogado Jonas Lopes Neto, a nora e os dois netos estão fora do país, de acordo com informações da coluna Justiça e Cidadania, do jornal O Dia.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer concedeu autorização da viagem da família, por 40 dias.
A delação de Jonas Lopes já foi desmembrada pelo relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça, Félix Fischer.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Jorge Picciani – aparece com riqueza de detalhes na delação do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Jonas Lopes de Carvalho e de seu filho, Jonas Lopes de Carvalho Neto. Picciani está no alvo da Lava Jato.
Lopes foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal (PF) em dezembro, em uma operação que investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo o ex-presidente do TCE-RJ, e de pessoas ligadas a ele.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o presidente do TCE-RJ e seu filho foram citados em acordo de colaboração premiada por executivos da construtora Carioca Engenharia. Eles são acusados de terem solicitado vantagem indevida para aprovação de obras. Jonas comandou o tribunal de 2011 a 2016, ápice das obras da Copa do Mundo e da Olimpíada
As investigações apontam que ele, o filho e outros conselheiros do TCE exigiam propina de 1% em cima do valor dos contratos firmados por empreiteiras em obras do Estado do Rio, quando deveriam fiscalizar as contas públicas. Entre as obras, estariam as do Maracanã e a da Linha 4 do Metrô.
Informações dão conta de que Jonas Lopes saiu do país porque, como as denúncias seriam “muito graves”, correria o risco de ser ameaçado se permanecesse no Brasil. Se forem efetivamente graves, contudo, não deveriam permanecer sob sigilo. (Fonte: JB)
