O Detran notificou 1.372 condutores na edição desta quinta (06) do Diário Oficial para que entreguem suas carteiras de habilitação por terem atingido o limite de 20 pontos em multas de trânsito acumuladas em 12 meses seguidos ou cometido infrações puníveis com a perda do direito de dirigir, como excesso de velocidade e conduzir alcoolizado.

Como nenhum deles foi localizado pelos Correios, a relação foi publicada no Diário Oficial. Todos os notificados devem entregar a Carteira Nacional de Habilitação ao Detran em até dez dias, a partir desta quinta-feira (6), no Núcleo de Documentos Acautelados, na Avenida Presidente Vargas 817, no Centro do Rio, ou em qualquer posto de habilitação. Caso contrário, estarão automaticamente suspensos no 11º dia a contar da notificação publicada no DO, ou seja, em 16 de abril.

Para reaver a CNH, eles terão que se submeter a um curso de reciclagem de 30 horas e cumprir o tempo de suspensão estipulado na punição, sob pena de responderem a um processo para cassação da habilitação se forem flagrados dirigindo, como determina o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro. Esse flagrante pode ser feito por agentes de trânsito ou eletronicamente, através do registro de multas cometidas após a perda do direito de dirigir.

O Diário Oficial também notifica 188 pessoas para que apresentem suas defesas prévias e outras 90 que ainda podem recorrer às juntas administrativas de recursos e infrações dos órgãos responsáveis pela autuação. Todas elas respondem a processos para suspensão da CNH e têm 30 dias para se defender.