Receita em Queda

Com a receita em queda, o prefeito Marcelo Crivella está tomando medidas que visem estabilizar a arrecadação deste ano em relação a do ano passado, quando foram arrecadados R$ 28, 2 bilhões para uma previsão de R$ 30, 8 bilhões.
A secretária municipal de Fazenda, Maria Eduarda Gouvêa, prevê uma receita tributária de R$ 26, 3 bilhões, inferior ao que foi projetado pela equipe do antecessor Eduardo Paes.
A secretaria participou de reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a presidência da vereadora Rosa Fernandes.

Previsão de Arrecadação

O secretário municipal de Fazenda de São Gonçalo, Eduardo da Silva Combat, prevê uma arrecadação tributária para este ano de R$ 148,786 milhões de um orçamento estimado em quase R$ 1,2 bilhão.
A previsão do Imposto sobre Serviços (ISS) foi estimada em R$ 65,94 milhões; do IPTU, R$ 55,055 milhões; do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), R$ 18,258 milhões; e de Transferências Federais Constitucionais, R$ 9,567 milhões.
Resta saber de onde sairá a complementação orçamentária de mais de R$ 1 bilhão. Os recursos esperados da União, durante o exercício financeiro de 2017, talvez não cheque a tanto, além disso é pouco provável que a prefeitura tenha capacidade para se endividar tanto.

Pagamento da Dívida

O governador Luiz Fernando Pezão assinou decreto de abertura de crédito suplementar no total de R$ 260, 747 milhões, dos quais R$ 230 milhões foram destinados à secretaria estadual de Fazenda para pagamento e liquidação de parcelamentos do refinanciamento da dívida interna. Desse total, R$ 80 milhões vão para o refinanciamento e R$ 150 milhões para o pagamento de serviços da dívida, ou seja, juros.

Zona Franca Social

O vereador carioca Aloísio Freitas propôs à secretária municipal de Desenvolvimento Social, Emprego e Inovação do Crivella, deputada federal licenciada Clarissa Garotinho, a criação de uma Zona Franca Social no Rio que, ao que parece, não é dar um tratamento visual às ruas, que estão infestadas de mendigos, cachorros e outros animais.

Aloísio Freitas gostaria de propor uma espécie de ressocialização desses indivíduos, mas ele próprio estaria em dificuldade para definir sociologicamente esse problema.

Encargos Sociais
A Mesa Diretora do legislativo carioca, sob o comando do presidente Jorge Felippe, autorizou a liberação de R$ 1, 716 milhão para que a Diretoria de Finanças pague dívidas trabalhistas, junto com encargos sociais, de exercícios anteriores.

Preços dos Medicamentos

O ex-prefeito do Rio, vereador Cesar Maia, pretende descobrir os mistérios que envolvem as contratações das Organizações Sociais (OS) para administrar hospitais e unidades de saúde da prefeitura, mas pretende ir mais longe: revelar os preços dos medicamentos comprados pela prefeitura e distribuidos aos hospitais e postos de saúde.

Isenção do ICMS

O estado está numa pindaíba danada, sem dinheiro para pagar os funcionários, aposentados e pensionistas, mas o deputado licenciado Pedro Fernandes, atualmente ocupando a pasta de Ciência e Tecnologia, e a tucana Lucinha apresentaram projeto de lei propondo a isenção de ICMS nas contas dos serviços públicos nas unidades de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).

Reciprocidade

O prefeito de Belford Roxo, Waguinho, quando no exercício do mandato de deputado estadual propôs a concessão do diploma Abdias Nascimento a ex-colega e hoje deputada federal Rosângela Gomes. O prefeito agora estaria cobrando reciprocidade com ajuda federal, já que o município estaria passando por uma séria crise financeira.

Transporte Hidroviário

O deputado Jorge Moreira Theodoro, o Dica, propôs a criação de uma linha hidroviária de transportes de passageiros, ligando a Praça XV ao Parque Trevo das Missões, no 1º Distrito de Duque de Caxias.
O momento é oportuno e vai desafogar um pouco a Avenida Brasil.