Segundo Marun, relatório deve ser apresentado na próxima semana e votado na comissão especial até 27 deste mês
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da comissão especial que discute a reforma da Previdência (PEC 287/16), afirmou ontem (10) que as mudanças no texto original apresentado pelo Executivo são viáveis. “Os parlamentares estão sugerindo ajustes, muitos deles estão sendo entendidos como pertinentes, e isso está sendo incorporado ao texto”, disse Marun.
Ele informou que a previsão é que o relatório seja apresentado no dia 18 de abril e o texto seja votado na comissão especial até o dia 27. Para Marun, há praticamente um consenso entre os parlamentares da necessidade de uma reforma da Previdência e afirmou que o governo não teme a rejeição da proposta pelos deputados. “Se é consenso de que é necessária uma reforma e se o governo está entendendo como pertinentes os ajustes propostos pelos parlamentares, não existe a mínima razão para que nós tenhamos medo de uma não aprovação”, explicou. “Vai ser aprovada por larga margem na comissão e vai ser aprovada por margem suficiente no Plenário”, disse. (Agência Câmara Notícias)
Termina fase de debates da reforma trabalhista com fóruns
A comissão especial da reforma trabalhista (PL 6787/16) terminou ontem a fase de debates com três fóruns nas assembleias legislativas de São Paulo, Bahia e Santa Catarina.
Em São Paulo, representantes de empresários defenderam a necessidade das mudanças na legislação. Para a diretora-executiva Jurídica da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Luciana Freire, a reforma moderniza a legislação trabalhista. “Trabalhador não é hipossuficiente, é forte. Temos de adequar a legislação aos tempos de hoje.”
Ela defendeu que o acordado prevaleça sobre o legislado sempre, com exceção dos direitos previstos na Constituição. A proposta estabelece a prevalência para 13 pontos específicos, entre eles plano de cargos e salários e parcelamento de férias em até três vezes (confira quadro ao lado).
O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis estadual, Márcio Shimomoto, disse que não existe mais a questão do trabalhador hipossuficiente. “Se pudermos conversar e chegar em um acordo é muito melhor que ter uma interferência estatal na relação”, afirmou.
>> Justiça doente – Luciana Freire também afirmou que a Justiça do Trabalho está “doente” pela quantidade de novos processos a cada ano, cerca de 3 milhões. “Tudo no Brasil é levado na Justiça porque não é reconhecida a palavra dos sindicatos dos trabalhadores”, disse.
A coordenadora Institucional da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marília de Castro, também reclamou do ativismo da justiça trabalhista. “Muitas vezes o empresário cumpre as obrigações, mas vai ser surpreendido por uma súmula. Isso gera insegurança jurídica”, disse.
Fim da contribuição sindical é criticada pela UGT
O deputado tucano Rogério Marinho deverá apresentar seu relatório nesta quarta (12)
Agência Câmara
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, criticou a possibilidade do fim da contribuição sindical, como foi sugerido pelo relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
“Como podemos acreditar em um aprimoramento da estrutura trabalhista, valorizando as negociações e tirando o oxigênio de quem vai negociar?”
Patah também sugeriu baixar o corte para representante de trabalhadores nas empresas em relação ao mínimo de 200 empregados, como está na proposta do Executivo. “Nós do comércio vamos ter poucas empresas que terão esse instrumento.”
Em Salvador, a Comissão Especial da Reforma Trabalhista ouviu ontem apenas expositores contrários à proposta, entre líderes sindicais e integrantes da Justiça do Trabalho.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores na Bahia, Cedro Silva, disse estar preocupado com a forma como a discussão está sendo feita, com muitos deputados representando os interesses das empresas.
“Poucos ouvem os trabalhadores, a parte mais fraca dessa relação. O País precisa de empregos e de empresas fortes, mas não haverá empresas fortes com uma classe trabalhadora enfraquecida. É preciso buscar o equilíbrio”, disse.
Para o representante da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil na Bahia, Augusto Vasconcelos, a proposta está se afastando da solução de problemas do País, com maior justiça social e igualdade de direitos. “É preciso que os trabalhadores também participem do processo, e que a Câmara nos represente, precisamos disputar espaço nas eleições e entrar nesse debate”, disse.
>> Prazos de prescrição – A presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região, Rosemeire Lopes Fernandes, ressaltou o compromisso com a lei trabalhista, que é regular uma relação desigual, como o direito do consumidor. Ela criticou a redução drástica dos prazos de prescrição, que do ponto de vista dos juízes seria a pior mudança.
“Não é a Justiça do Trabalho que está tendenciosa, ela restaura situações de lesão que ocorreram nas relações de trabalho. Por melhor que seja a sentença ela não trará o tempo perdido, a saúde perdida, a vida do trabalhador”, disse.
Para o Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no estado, Alberto Balazeiro, a preocupação dos procuradores está nos moldes de como a reforma está sendo feita, sem conhecimento do dia-a-dia dos problemas da área.
Ele destacou o que chamou de “argumento falacioso” de que a reforma resolveria o volume de ações na Justiça do Trabalho. “Quase metade, 46,9% dos processos na Justiça do Trabalho, são sobre verba rescisória; como você vai fazer para resolver isso? Extinguir a multa rescisória ou o FGTS? Sequer a reforma toca nisso”, disse.
Rogério Marinho deverá apresentar seu relatório nesta quarta-feira (12). Ao todo, o projeto recebeu 842 emendas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer aprovar o texto na próxima semana. Além dos fóruns de ontem, outros cinco encontros já ocorreram em Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG) e Fortaleza (CE). (Agência Câmara Notícias).
