Regime de urgência: projeto de abuso de autoridade é aprovado no Senado Federal

O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), colocou a votação da pauta no regime de urgência e não encontrou resistências
Jonas Pereira/Agência Senado

Por 54 votos a 19 os senadores aprovaram ontem (26) o projeto de lei que pretende tornar mais severas as punições contra o abuso de autoridade. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde pode sofrer modificações. Só então será encaminhado para sanção do presidente Michel Temer.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), colocou a votação da pauta no regime de urgência, e o projeto foi aprovado sem maiores empecilhos.
O projeto modifica a lei dos crimes de abuso de autoridade, em vigor desde 1965, criando uma nova legislação, que prevê punições mais rigorosas para todos os agentes públicos. Além da inclusão de mais situações em que uma autoridade pode ser enquadrada na prática de abuso. Ainda ontem, mais cedo, o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Aprovação do texto ocorreu depois que o relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR) retirou alguns pontos polêmicos da proposta.

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