O município de Belford Roxo tem o desafio de executar o Plano Municipal Decenal de Medidas Socioeducativas, que através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania  articula outras políticas públicas de forma a dar oportunidade para o adolescente e o jovem vivenciar outras formas de convívio social, fortalecendo os vínculos familiares e sociais. Assim, a secretária da pasta, Daniela Carneiro, reuniu na sede do Instituto de Previdência do Município de Belford Roxo (Previde) representantes de outras secretarias municipais para apresentar o Plano Decenal, bem como, o cronograma de execução e ressaltou a importância e a necessidade do trabalho em rede para que o plano tenha êxito.

“O objetivo principal desta mobilização é buscar através da proteção especial a ressocialização de adolescentes em situações de exclusão da sociedade ou do mercado de trabalho”, explicou Daniela Carneiro. Segundo ela, a implementação do plano é um processo integrado que necessita da colaboração de toda a sociedade. “É um trabalho a ser construído com a integração e a participação ativa das equipes, gestores e conselhos municipais e também da população”, acrescenta.

Segundo o prefeito Wagner Carneiro, o Waguinho, é necessário o governo implementar políticas públicas que visem a garantia de direitos fundamentais dos adolescentes e jovens.  “Precisamos planejar as diretrizes, metas e ações de uma política intersetorial que incorpore vários outros planos como os da saúde, educação, assistência social, erradicação do trabalho infantil, convivência familiar e comunitária, levando em conta, principalmente, as demandas atuais”, explicou Waguinho.

A construção do Plano Municipal Decenal está disposto na Constituição Federal nos artigos 204, 227 e 228, na lei federal número 8.069/90 na lei federal 12.594/12, nas resoluções do CONANDA N° 119 e 160. Desta forma, o plano consiste na sistematização das orientações técnicas e diretrizes balizadoras da execução e atendimento aos adolescentes e jovens em medida socioeducativa.