Após a discussão os presentes posaram para foto ainda no plenário na Casa do Povo
Preocupado com a pouca participação popular nos debates sobre a reforma da Previdência, o vereador Marcelo Lajes (PPS) promoveu na manhã de ontem (5), no plenário da Câmara de Nova Iguaçu, uma audiência pública sobre o tema. O cenário apresentado pelos palestrantes não foi nada favorável aos trabalhadores brasileiros. “Se o texto da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287/2016 for aprovado da forma que está, será o fim da previdência social pública”, afirmou o consultor jurídico Guilherme Portanova, da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas.
“Isto não é uma reforma, mas sim a extinção da Previdência. O texto acaba com o direito à periculosidade no exercício da função. Categorias como frentistas, vigilantes, etc, que estão mais expostas a riscos, terão o mesmo tratamento das demais. É uma grande mentira dizer que a PEC é necessária para cobrir o déficit da Previdência. Existem cinco receitas que formam o seu caixa, mas o governo só computa duas. R$ 658 bilhões sobraram em sua contabilidade, no período de 2005 a 2015. Como pode a Previdência estar quebrada?”, questionou Portanova, utilizando gráficos para validar sua indagação.
Segundo Guilherme, desde 1960 o governo utiliza dinheiro da Previdência para financiar grandes construções no país. “Mas este dinheiro nunca é reposto. Atualmente, R$ 400 bilhões é o valor da dívida com a instituição. Os devedores são grandes empresas como a Petrobrás, bancos, entre outros. Por que não executam estas dívidas ao invés de aprovar esta emenda que só irá penalizar o trabalhador?”, mais uma vez o consultor questionou. Ele defende que a Previdência seja auditada imediatamente.
Suzani Andrade Ferraro, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/RJ, lembrou que a mudança da carência para 25 anos, como tempo mínimo de contribuição, fará com que o trabalhador se aposente com apenas 70% de sua média salarial. Disse, ainda, que o valor da pensão por morte vai cair para 60%. “Isso irá influenciar diretamente na vida econômica dos municípios que, em grande parte, é formada pelo rendimento de aposentados e pensionistas. Será um caos total”.
Representantes de diversas categorias sindicais, partidárias e do poder público estiveram presentes à audiência. O secretário de Meio Ambiente de Nova Iguaçu, Fernando Cid, sugeriu a realização de outros debates, em outros espaços públicos. “Precisamos ampliar essa discussão”.
O juiz federal Wilson Witzel, contrário à reforma, também fez parte da mesa que conduziu a audiência, junto com Alexandre Santos, coordenador jurídico da Força Sindical. Participaram também Sandoval Marques, presidente dos Sindicatos dos Químicos de Nova Iguaçu, Miguel Ribeiro, presidente da Fenig, Tiago Moraes, presidente do partido Solidariedade em Nova Iguaçu, e os vereadores Aguinaldo Camu e Alexandre da Padaria.
O vereador Marcelo Lajes disse que irá formular um documento que será enviado às bases parlamentares em Brasília. “Vamos lutar até o final para que esse texto não passe”, concluiu.
