Ex-presidente é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propinas da OAS. Seus advogados negam.
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O juiz federal Nivaldo Brunoni, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para esta quarta-feira, 10. O magistrado rejeitou pedido liminar da defesa do petista para suspender a ação penal e o interrogatório do ex-presidente.
“Não há razão para o deferimento de suspensão do interrogatório do paciente e sobrestamento da ação penal”, afirmou o magistrado.
Nivaldo Brunoni pontuou que “não pode passar despercebido que o interrogatório do réu, ato comum a qualquer ação penal, ganhou repercussão que extrapolou a rotina da Justiça Federal de Curitiba/PR e da própria municipalidade”.
“Medidas excepcionais foram tomadas para evitar tumulto e garantir a segurança nas proximidades do fórum federal; prazos foram suspensos, o acesso ao prédio-sede da Subseção Judiciária será restrito a pessoas previamente identificadas e o trânsito nas imediações será afetado, medidas que vem mobilizando vários órgãos da capital paranaense”, observou o magistrado.
O ex-presidente vai ser interrogado nesta quarta-feira, 10, pelo juiz federal Sérgio Moro. Na ação, ele é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propinas da OAS que, em troca, teria fechado três contratos com a Petrobras, supostamente por ingerência de Lula.
Os advogados de Lula pediram por meio de habeas corpus a imediata (concessão de liminar) suspensão do processo criminal em que ele é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex – imóvel situado no Guarujá, litoral de São Paulo, que a Lava Jato diz pertencer a Lula, o que é negado por ele. A defesa alegou que não teria tempo suficiente para analisar o conteúdo de uma supermídia com 5,42 gigabytes com documentos que a Petrobras anexou aos autos – estima-se que o arquivo tenha 100 mil páginas.
A defesa de Lula havia solicitado pelo menos 90 dias para examinar os documentos da Petrobras e queria que o Tribunal determinasse “a renovação dos atos processuais prejudicados pelos atos ilegais impugnados, em especial, o interrogatório marcado para o dia 10 de maio de 2017 e a etapa do artigo 402 do Código de Processo Penal”.
Para Brunoni, “no tocante ao prazo de 90 dias para o exame do material apresentado pela Petrobras, não merece acolhimento o pedido por falta de previsão legal”.
“A documentação juntada em meio digital é inédita para todas os atores processuais (defesa, acusação e juízo). Não se desconsidera que a existência de milhares de páginas para exame demanda longo tempo, mas foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída”, anotou Nivaldo Brunoni.

Militantes do MST marcam
presença no Paraná

Os adeptos do lulopetismo viajaram de madrugada até Curitiba
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na manhã de ontem, cerca 500 pessoas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) chegaram a Curitiba, em mais de 20 ônibus, para acompanhar o depoimento do ex-presidente.
>> Ato simbólico De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os ônibus estão sendo escoltados para garantir a segurança dos manifestantes e permitir a melhor fluidez do trânsito. O destino é uma área reservada nas proximidades da Rodoferroviária, na região central da capital paranaense.
De manhã, os manifestantes fizeram um ato simbólico às margens do quilômetro 108, da BR-277. No local, existe um monumento em homenagem ao agricultor sem-terra Antônio Tavares Pereira, morto em maio de 2000, quando se dirigia a Curitiba junto com integrantes do MST para uma manifestação do Dia do Trabalhador.
>> Esquema de segurança – Um esquema especial de segurança foi montado pelo governo do Paraná para evitar confrontos entre manifestantes e outras intercorrências. Haverá um bloqueio em um raio de 150 metros em torno do prédio, e apenas jornalistas credenciados e moradores da região poderão passar pelos policiais. A Polícia Militar (PM) do estado vai cuidar da segurança nas ruas ao redor do prédio da Justiça Federal, que será monitorado pela Polícia Federal.
Os grupos favoráveis e contrários ao ex-presidente ficarão em pontos distintos da cidade. De acordo com o secretário estadual de Segurança, Wagner Mesquita, simpatizantes de Lula vão ficar na Rua XV de Novembro, e os que são contra, no Centro Cívico.
A diretoria do Foro suspendeu os prazos processuais e o atendimento ao público no dia do interrogatório. Além disso, segundo decisão da mesma, a juíza federal Gisele Lemke, só poderão entrar no Edifício Manoel de Oliveira Franco Sobrinho (sede Cabral) as pessoas envolvidas com a realização e apoio da audiência, devidamente autorizadas pela Direção do Foro.
>> Restrições aos protestos – Na segunda-feira, o juiz Eneias de Souza Ferreira, da Justiça do Paraná, no município de Campo Largo, concedeu liminar em ação da concessionária Rodonorte, que administra a via, proibindo o bloqueio da rodovia sob pena de multa de R$ 500 mil reais contra os responsáveis.
Também está proibida até as 23h de hoje (10) a montagem de estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade de Curitiba, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão é da juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Região Metropolitana, que acatou pedido de liminar em ação movida pela prefeitura da capital paranaense. Apesar da proibição, a magistrada destaca no documento ser salutar que a prefeitura negocie com os movimentos sociais, entre eles o MST, soluções que garantam o direito de manifestação. (Com Agência Brasil).