A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Mesquita interditou duas construções irregulares. Uma delas foi na Rua Nilza Gurgel, no bairro Vila Emil, numa residência de quatro andares. A outra foi um prédio comercial, na Avenida Celso Peçanha, em Banco de Areia. A ação contou com o apoio de agentes da Guarda Ambiental.

Primeiro, os proprietários foram notificados e após o prazo de 20 dias, como não apresentaram o licenciamento, os fiscais embargaram e depois, realizaram as interdições. De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Luney Martins, é comum as pessoas realizarem obras em Mesquita sem documentação.

“Temos muitos exemplos como este na cidade. Mesquita estava crescendo sem ordenação. Vamos intensificar a fiscalização para que as pessoas construam legalmente e com segurança. É preciso que o proprietário venha na prefeitura e apresente o projeto assinado por um profissional de arquitetura ou engenharia civil, antes de iniciar sua obra”, afirma.

O pedido de licenciamento de obra é feito através de abertura de processo na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, que fica na prefeitura, de segunda a sexta, das 9h às 17h. Caso o proprietário já tenha dado início à obra, o processo passa ser de legalização do imóvel, podendo custar até dez vezes mais.

“A intenção da prefeitura não é interditar nenhuma obra. Mas precisamos garantir a integridade, tanto de quem vai usar os imóveis, quanto de quem passa pelas suas proximidades. Quem tem um imóvel legalizado, consegue até crédito na Caixa Econômica para compra de materiais para reformas ou ampliações”, explica Luney.

No caso de descumprimento das notificações da Secretaria de Meio Ambiente, a obra é interditada judicialmente e a força policial pode ser acionada.