O secretário municipal de Transportes, Fernando Mac Dowell, assinou resolução determinando que o aumento das tarifas de ônibus de R$ 3,80 para R$ 3,95 entre em vigor a partir da próxima terça-feira. O reajuste foi determinado por liminar em uma ação movida por consórcios que operam as linhas de ônibus do Rio. A portaria com a autorização do aumento foi publicada na edição desta quinta-feira Diário Oficial do Município.
Na semana passada, após saber da decisão judicial, o prefeito Marcelo Crivella apelou para o bom senso dos donos de empresas para manter o valor atual de R$ 3,80, uma vez que o país vive um momento grave da economia, gerando milhares de desempregados. Segundo ele, essa poderia ser a contrapartida dos empresários aos esforços do município na desapropriação de milhares de residências para construir o BRT, “tão extenso e lucrativo como o nosso”.
“Faço aqui o apelo cívico aos donos de empresas de ônibus para que a gente possa ficar mais um tempo sem aumento (das passagens) em respeito aos 350 mil desempregados do Rio”, apelou Crivella na sexta-feira. O prefeito afirmou ainda, na ocasião, que mais tarde, quando fosse discutido o reajuste, teria de ser levada em consideração a climatização da frota.
Segundo o Sindicato das Empresas de Ônibus (Rio Ônibus), em 2016, o setor de transporte por ônibus teve perda de 5% no total de passageiros, na comparação com 2015. “Nos últimos dois anos, por conta da crise econômica, sete empresas encerraram suas atividades no Rio, causando a demissão de 2,4 mil rodoviários. Entre as que fecharam, cinco atuavam na Zona Oeste: Andorinha, Rio Rotas, City Rio, Algarve e Bangu. Atualmente, outras 11 empresas enfrentam dificuldades financeiras por conta da crise”, diz trecho da nota.
Nesta quarta-feira, o Sindicato das Empresas de Ônibus (Rio Ônibus) informou que vai entrar na Justiça contra a decisão da Secretaria Municipal de Transportes que volta a permitir a circulação de veículos de transporte alternativo com licença provisória na Zona Oeste. Na avaliação do sindicato, a medida seria um retrocesso para o desenvolvimento da mobilidade urbana do Rio.
“Ao incentivar vans e kombis, a prefeitura sinaliza um esforço para um transporte que não obedece todos os requisitos legais e enfraquece o setor de transporte municipal por ônibus, que há cinco meses aguarda o cumprimento do contrato de concessão para o reajuste da tarifa. Na última semana, a Justiça reconheceu o direito dos consórcios e determinou a atualização do valor da tarifa”, diz a nota.
Ação por falta de ar-condicionado
O Ministério Público também move uma ação contra a prefeitura por não ter cumprido a promessa de que toda a frota da cidade estaria climatizada até o fim do ano passado. A juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio, havia determinado que as empresas teriam que comprovar em 30 dias que encomendaram mais 196 coletivos com ar, com o saldo de um adicional incluído na passagem em 2014 e 2015 para acelerar a modernização da frota. Esses coletivos, segundo a decisão, deveriam entrar em operação em 90 dias.
Em nota, o Rio Ônibus informou que cumpriu o prazo e já enviou ao Ministério Público e à Justiça os comprovantes de aquisição dos veículos com ar-condicionado.
No entanto, faltam climatizar cerca de 4 mil coletivos (quase 50% da frota). A decisão foi tomada na mesma semana em que os quatro consórcios que operam os ônibus na cidade do Rio (Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca) entraram com uma segunda ação na Justiça em que reivindicam o aumento da tarifa de R$ 3,80 para R$ 3,95. Os consórcios alegam que a prefeitura deixou de cumprir cláusulas do contrato de concessão, firmado em 2010, que prevê reajustes anuais da tarifa tendo como base os custos de operação do setor, incluindo gastos com combustíveis, salários de rodoviários e renovar a frota. O processo tramita na 15ª Vara de Fazenda Pública.
Normalmente, o reajuste é concedido no fim de dezembro. No entanto, no fim do ano passado, o então prefeito Eduardo Paes sugeriu que o valor passasse para R$ 3,95, mas deixou a decisão para seu sucessor, Marcelo Crivella, que optou por não reajustar as tarifas. Na ocasião, Crivella disse que o aumento da tarifa só seria concedido quando as empresas cumprissem a meta de climatizar todos os ônibus da cidade.
De acordo com a petição inicial enviada ao Tribunal de Justiça, o congelamento da tarifa representa uma perda diária de aproximadamente R$ 345 mil, o equivalente a R$ 27 mil.
