100 dias de Crivella

A Câmara Municipal do Rio está avaliando o desempenho dos primeiros 100 dias da administração Marcelo Crivella, que não foi bom no quesito relações com o legislativo carioca.
A maioria dos vereadores está revoltada com Crivella, que faz ouvido de mercador e estaria fazendo papel de mudo e surdo. Grave é o fato, na opinião de alguns vereadores, do prefeito não sinalizar um futuro aos credores dos R$ 320 milhões que estão na rubrica resto a pagar.
Os vereadores entendem que a situação pode não ser boa, mas frisam que Crivella não pode ficar mudo, surdo e cego aos acenos dos parceiros da administração.

Renegociação de Dívidas

O prefeito Marcelo Crivella encaminhou mensagem ao presidente do legislativo carioca, vereador Jorge Felippe, propondo mecanismo de renegociação das dívidas dos empreendedores individuais, com eliminação de multas e parcelamento do débito. A proposta visa arrecadar cerca de R$ 400 milhões, segundo o líder do prefeito, vereador Paulo Messina.

Estatuto do Idoso

Será obrigatório a existência de um exemplar ou mais, para evitar filas em sua consulta, do Estatuto do Idoso, nos aeroportos, terminais rodoviários, hidroviários, metroviários, além de nos estabelecimentos comerciais, bancários e de prestação de serviços, conforme proposta aprovada pela Assembléia Legislativa.
Iniciativa importante, não é mesmo deputado Benedito Alves, mas é necessário que o cumprimento da lei seja fiscalizado, porque muitas empresas de ônibus burlam a lei, principalmente nos municípios da Região Metropolitana, a exemplo de São Gonçalo.

Racismo

As delegacias de polícia serão obrigadas a expor, em local visível, cartaz informando sobre a obrigatoriedade do registro de ocorrência da prática de racismo, que é crime inafiançável, conforme estabelece a constituição federal.
O cartaz deve conter os dizeres, em letras grandes: “Racismo é crime inafiançável e imprescritível (Art. 5º, XLII, Constituição Federal)”. A proposta, aprovada pela Assembléia Legislativa, é do deputado André Ceciliano.

Câncer Infantil

A Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei propondo a execução de um Programa de Conscientização do Câncer Infantil, a se materializar num programa de ações com a participação de representação médica, social e da família.

Internet sem Fio

O Plenário Barbosa Lima Sobrinho, órgão de decisão do legislativo fluminense, aprovou projeto de lei determinando a instalação de dispositivo wi-fi ou similares nos prédios públicos, permitindo a captação de sinal da internet pelos usuários em suas dependências.
A proposta abrange todos os órgãos dos poderes legislativo, executivo e judiciário.

Pagamento do IPVA

A Assembléia Legislativa proibiu que o Detran exija o pagamento integral do IPVA no ato da transferência de propriedade do veículo, como forma de antecipação do vencimento das cotas ou da cota única.

Embalagem

Proposta aprovada pela Assembléia Legislativa impede que os estabelecimentos comerciais exijam a manutenção da embalagem de produtos intacta para efetuarem a troca ou substuição da mercadoria. A iniciativa é do deputado Zaqueu Teixeira.

Animais para Testes

Os animais estão proibidos de serem utilizados para testes de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, conforme determina projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa.

Criança e Adolescente

A Assembleia Legislsativa aprovou projeto de lei obrigando o poder exectuvio a elaborar e publicar, em forma de anexo, todas as fases de execução do Orçamento da Criança e do Adoelscente – OCA.