Prefeito Carlos Moraes anuncia aos empresários a nova Lei de Licenciamento Ambiental
Divulgação/PMJ
Atividades comerciais e industriais que possam causar impacto ambiental no município serão submetidas à liberação da Prefeitura de Japeri, a partir do mês de setembro. A medida vai faciliar a vida dos empresários que perdiam ano a fio para conseguir o documento junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
A informação foi dada na quinta-feira (8) pelo prefeito Carlos Moraes. Ele se reuniu para um café com empresários da cidade, no Sítio Felicidade, em Engenheiro Pedreira, e anunciou a sanção da lei nº 234/2017, aprovada na Câmara Municipal, que criou o Sistema de Controle e Licenciamento Ambiental Municipal.
Nos próximos três meses, o governo municipal vai cuidar da implantação do sistema e da contratação de agentes técnicos, como geólogos, engenheiros civis, florestais e químicos, além de pessoal para cuidar da fiscalização.
A licença ambiental é um documento com prazo de validade definido, através do qual o órgão municipal estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pela atividade que estiver sendo licenciada.
Com a nova lei, a Prefeitura de Japeri passa a avaliar atividades impactantes no meio ambiente, como despejos de resíduos líquidos e sólidos, emissões atmosféricas, ruídos, potencial de riscos, a exemplo de explosões, incêndios e vazamentos causados por indústrias químicas, entre outras atividades.
Idealizador do projeto e secretário municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Kerly Gustavo explicou que o licenciamento ambiental é a principal ferramenta que a sociedade dispõe para controlar a manutenção da qualidade do meio ambiente, de modo a preservar a saúde pública e a boa qualidade de vida da população.
“A nova legislação municipal será um atrativo para que mais empresas se estabeleçam na cidade. Com certeza, ela vai facilitar a vida dos empresários que não mais precisarão enfrentar a burocracia do estado. Agora, Japeri vai andar com as próprias pernas na questão do licenciamento ambiental”, disse o secretário, lembrando que a nova lei determina que a compensação ambiental seja revertida em favor do município e não mais do estado.
O secretário deu como exemplo o projeto da CEG de implantação da rede de abastecimento de gás para atender residências e empresas em Japeri. “Eles vão rasgar a cidade ao longo de um trecho de cerca de 11 quilômetros. Só que a contrapartida, com a compensação financeira dos danos, ficará com o governo do estado. O prejuízo, certamente, ficará nas costas da prefeitura”, queixou-se.
Ainda de acordo com Kerly, a compensação ambiental é um mecanismo financeiro integrante do processo de licenciamento ambiental, indispensável para as atividades potencialmente poluidoras, bem como do processo corretivo, quando da ocorrência de um dano de um empreendimento já licenciado.
O secretário explicou ainda que a preocupação com o meio ambiente é cada vez mais crescente nos dias atuais, sendo, segundo ele, fator de relevância, sobretudo para as empresas.
“Os negócios que valorizam e respeitam questões ambientais ganham a confiança dos clientes, estreitando relações e gerando novas oportunidades de negócios”, frisou.
Educação ambiental
O encontro desta quinta-feira, que marcou as comemorações oficiais no município da Semana do Meio Ambiente, contou com a participação do superintendente do Inea, Fernando Guida; do gestor da APA Guandu, Maximiliano Oliveira de Souza, e dezenas de empresários.
Durante a Semana do Meio Ambiente foram distribuídas à população mudas de plantas nativas da Mata Atlântica, como Ipê Roxo, Babosa Branca, Pau Formiga e Palmeira Leque.
A Prefeitura também levou alunos da rede de ensino do município para visitar a cooperativa de catadores de resíduos e a área do extinto lixão, no bairro Areal, onde eram vazadas 80 toneladas/dia de detritos da cidade, entre outras atividades. Houve ainda palestras sobre educação ambiental e coleta seletiva nas escolas municipais Ary Schiavo e Bernardino de Melo.
