PESCOÇO NA GUILHOTINA – Deputada estadual do PMDB, ex-primeira-dama de Mesquita é acusada de crimes eleitorais na campanha de 2014
A deputada estadual Daniele Guerreiro (PMDB) deverá ter seu mandado cassado hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TER-RJ). Na sessão de segunda -feira (17), as 17h, ela perdeu de 5 a 0. A sentença não foi publicada porque o jurista Raphael Matos pediu “vistas” ao processo.
De acordo com o advogado Viveiros de Castro, que acompanha o julgamento dos crimes eleitorais, pelos quais ela é acusada, o marido da deputada e ex-prefeito de Mesquita, Gelsinho Guerreiro (PRB), deverá ficar inelegível por oito anos, além de pagar multa de R$ 50 mil cada um.
>> Crimes eleitorais – Durante o julgamento do processo 8069-96.2014.6.19.0000, que já tem quase mil páginas, Daniele teria praticado vários crimes eleitorais na campanha de 2014, como de abusos de poder econômico, de poder político, abuso de autoridade, uso indevido de comunicação social, conduta negada a agente público e captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral. A desembargadora Jaqueline Lima Montenegro, que é a relatora do processo e presidente do TRE, gastou 1h:10m na leitura do seu voto. “As provas são contundentes, muitos fortes”, observa o dr. Viveiros de Castro.
Segundo ainda Viveiros, o jurista Raphael Matos “pediu vistas” ao processo (o que significa dar mais uma olhada no seu conteúdo) alegando que “concorda com a cassação do mandato da Daniele, mas tem dúvidas sobre a inelegibilidade de Gelsinho Guerreiro”. É que, de acordo com a ação, a deputada perde o mandato e fica inelegível por oito anos, assim como seu marido, além da multa de R$ 50 mil para cada um. Ele disse ainda que na sessão de hoje, se o processo for votado, ela deverá perder o mandato por 5 a 1. E se sentença não sair hoje, ainda que caiba recurso, para uma fonte da justiça, o final da novela da cassação de Daniele não passaria deste ano.
O maior escândalo: fiscais
estouram galpão de campanha
Marido da deputada, ex-prefeito de Mesquita e parceiro nos crimes, Gelsinho Guerreiro (PRB), deverá ficar inelegível por oito anos
Durante a campanha eleitoral de 2014, várias denúncias levaram o Ministério Público a dar “uma batida” no galpão de campanha politica da então candidata Daniele em Mesquita. Fiscais do TRE apreenderam três trios elétricos, duas kombis, centenas de placas sem constar tiragem, planilha de controle de pagamento de cabos eleitorais e de motoristas, 17 caixas de fogos, 10 computadores, vale combustível e documentos de 64 veículos alugados em uma empresa de hortifrutigranjeiros e cedidos para a campanha. Além disso, os fiscais identificaram 60 pessoas que trabalhavam no galpão, para saber se os nomes constavam do quadro de servidores da prefeitura. O “estouro” do galpão, foi comandado pela juíza de direito Daniela Barbosa, coordenadora estadual de fiscalização do TRE. Pelos bastidores do órgão, se ouvia dizer, na ocasião, que este fato teria sido o mais escandaloso dos crimes eleitorais da história do estado.
>> Sumiço de páginas – O processo contra Daniele foi iniciado depois de várias denuncias feitas ao TRE, mas só começou a tramitar quando Waltinho Paixão (atualmente vice-prefeito de Mesquita), autor da ação, apresentou provas documentais, em 12/12/2014. Daniele, que obteve 55.821 votos, chegou a ter o mandado cassado em 2015. Mas foi mantida no mandato por força de uma liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo estava a caminho do arquivo em Brasília, porque desapareceram várias páginas do seu conteúdo, principalmente onde havia provas contundentes. Como as páginas foram repostas por Waltinho, que tinha uma cópia do processo, o dr.Viveiros resgatou do arquivo e a ação entrou para pauta de julgamento. Mesmo com o pedido de “vistas”, se a sentença não for lavrada após a sessão de hoje, na previsão de uma fonte da justiça, o final da novela da cassação de Daniele Guerreiro não passaria do próximo mês.
por Davi de Castro (davi.castro@jornalhoje.inf.br)
