Para o deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) é preciso democratizar a publicidade oficial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou conclusivamente, no dia 17 deste mês, o Projeto de Lei 4961/09, do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), que obriga órgãos públicos da administração direta e indireta da União a reservarem pelo menos 10% da verba de publicidade de imprensa escrita para jornais regionais ou de bairros que tenham tiragem mínima de 5 mil exemplares. Os veículos interessados em divulgar esse tipo de publicidade deverão se credenciar junto aos órgãos públicos.
Segundo Otavio Leite, o objetivo é facilitar o acesso da população à publicidade oficial, já que a maioria dos cidadãos não lê jornal do tipo Diário Oficial. “A democratização da comunicação pressupõe a garantia de espaços para todos. O Governo obrigatoriamente tem que publicar editais de obras com informações de utilidade pública. Logo, é justo que parte desta publicidade seja destinada aos veículos regionais e de bairros, que alcançam grande parte da população por suas caractisticas tradicionais”, informa ele. O texto aprovado na Câmara segue agora para o Senado.