Muitas lojas seguem expondo mercadorias nas calçadas, atrapalhando o ir e vir dos pedestres; Multa de R$ 222,92 parece não assustar os comerciantes
Davi de Castro/Jornal de Hoje

A bagunça e o desrespeito às leis do solo público continuam nas ruas do centro de Nova Iguaçu. O Código de Posturas que deveria servir para todos, só persegue os ambulantes e beneficia o comerciante. E governo do prefeito Rogerio Lisboa (PR), ao contrário do que prometia na campanha eleitoral, não dá sinais de solução para o problema.
Os tabuleiros com produtos das lojas, ocupando as calçadas, local destinado aos pedestres, continua por toda a parte do centro. O comércio de carnes, frutas, biscoitos, ferramentas, perfumes, remédios e hortifrutigranjeiros continua a menos de 100 metros dos estabelecimentos comerciais que trabalham com os mesmos produtos, além da guerra de som e do forró do Bar do Hermes.
Ninguém respeita a lei
No cruzamento da Avenida Nilo Peçanha com o Calçadão da Amaral Peixoto, continua a guerra de som entre lojas, para atrair a preferência de clientes, assim como os tabuleiros de roupas, plásticos e brinquedos expostos sobre o passeio público, conforme mostrou a reportagem do JORNAL DE HOJE (edição terça-feira, 25 de julho). Mas até o dia de ontem, tudo estava no mesmo lugar, do mesmo jeito.
Na Rua Governador Portela, o Bar do Hermes continua com o forró a topo vapor durante a madrugada. Já na Praça Rui Barbosa, em frente a agencias bancárias, permanecem barracas e tabuleiros com os mais variados tipos de mercadorias, desde ferramentas a carnes, conservas e outros enlatados, biscoitos, remédios, roupas e hortifrutigranjeiros, dão provas da existência de uma grande feira a céu aberto, próxima a estabelecimentos comerciais e mercados que vendem os mesmos produtos – o que fere as exigências da lei 2112, de 19 de dezembro de 1991, que estabelece o Código de Posturas de Nova Iguaçu, principalmente os artigos 72 e 80.
Responsabilidade do prefeito
A população gosta do calçadão sem o comércio ambulante, mas não concorda com o passeio público ocupado por mercadorias de lojas. “Estava chovendo e eu não pude me proteger da chuva embaixo das marquises, porque o passeio estava fechado com tabuleiros de roupas”, reclama Lidinalva de Souza Faria, 62 anos. “Esse som alto das lojas também ensurdece a gente”, completa. “Acho que esse negócio aí (tabuleiros no passeio público) tem uma mão lavando a outra”, brinca Juventino da Silva Lopes, 44 anos, morador de Mesquita que há 20 anos passa todos os dias pelo mesmo local. “Isso já foi pior, mas o passeio era livre. De uns tempos para cá ficou assim (cheio de tabuleiros) direto”, comenta.
As promessas de campanha do então candidato a prefeito na eleição do ano passado não foram esquecidas pelos eleitores. “Na campanha política o Rogerio passou aqui e prometeu que todos teriam o direito de trabalhar. Ganhou, mas só persegue os pequenos (ambulantes)”, lamenta Abel Ferreira de Souza, 32 anos. “Essa situação é responsabilidade do prefeito… os garotos que vedem salgados em bicicletas são perseguidos”, completa Abel.
Multa não dói
A multa para quem expõe mercadorias, obstruindo o passeio público é de, pelo menos, 4 Ufinigs (Unidade Fiscal de Nova Iguaçu), cujo valor é R$ 55,73 cada uma. Nesse caso, a penalidade para o comerciante seria de apenas R$ 222,92. Como já exemplificou um agente da postura, se o comerciante vende R$ 10 mil dia, prefere pagar a multa e exibir seus tabuleiros no passeio. “Essa multa não dói no bolso deles”, avaliou o agente em conversa informal. O mesmo aconteceria se a mercadoria fosse apreendida pela fiscalização? Perguntou o JH. O agente não respondeu.

Prefeitura responde
O JORNAL DE HOJE questionou à prefeitura sobre quais medidas seriam tomadas pelo governo para inibir os abusos contra a lei 2112, que estabelece o Código de Posturas, especificamente nos artigos 72 e 80, bem como o que estabelece distância de no mínimo 100 metros entre comercio ambulante e estabelecimentos que vendem os mesmos produtos.
Em nota, a prefeitura disse que “A Superintendência de Controle Urbano de Nova Iguaçu esclarece que o trabalho de fiscalização no município é feito diariamente para tentar evitar problemas como este. O setor informa ainda que os vendedores informais cadastrados pela prefeitura este ano estão espalhados por pontos fixos e estratégicos para que não houvesse nenhum tipo de conflito com os lojistas. Com as novas regras de ocupação do solo público, os ambulantes de Nova Iguaçu trabalham em barracas padronizadas. A concessão foi dada seguindo alguns critérios estabelecidos, como maior tempo de atuação no comércio informal do município, ser morador de Nova Iguaçu, entre outros.”

por Davi de Castro (davi.castro@jornalhoje.inf.br)