Jorge Miranda é afastado da Prefeitura de Mesquita

A Câmara de Vereadores de Mesquita afastou o prefeito Jorge Miranda (PSDB) do cargo na manhã desta terça-feira (1º). Foram 9 votos a favor do afastamento, 2 contra e uma abstenção. A partir de agora, quem assume o cargo é o vice-prefeito, Waltinho Paixão (PROS). Apesar do afastamento, Miranda pode recorrer na Justiça comum para tentar voltar ao cargo.

Do lado de fora da Câmara, pessoas fazem uma manifestação a favor do prefeito, dizendo que a votação foi um golpe.

Todo o imbróglio começou em fevereiro quando Jorge Miranda fez um empréstimo de pouco mais de R$ 14 milhões para pagar os salários atrasados dos servidores municipais. A operação financeira, entretanto, foi feita sem autorização dos vereadores.

O empréstimo foi feito seguindo um Termo de Ajustamento de Conduta entre a Prefeitura, o MP e a Defensoria Pública. Na ação, os órgãos afirmam que a operação de empréstimo com o Instituto de Previdência, sem a autorização do Legislativo, não é comum, mas já foi utilizada, sendo, inclusive aceita pelo STF.

Mesmo com o respaldo judicial, os vereadores afirmam que o prefeito precisava do aval do Legislativo. Com isso, a Câmara instaurou uma Comissão Processante.

O empréstimo foi feito para quitar três meses de folha salarial e o 13º salário dos servidores concursados. Funcionários comissionados não foram contemplados.

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