A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Câmara, o vereador Marcelo Biriba, que votou pela cassação de Jorge Miranda
Fotos: Ivan Teixeira/Jornal de Hoje

Em meio a uma plateia barulhenta, que defendia o prefeito com faixas e cartazes, e que gritava que “não vai ter golpe”, a Câmara de Vereadores de Mesquita cassou ontem de manhã, com nove dos 12 votos, o mandato do prefeito da cidade, Jorge Miranda (PSDB).
O motivo da cassação, segundo o relatório de seis páginas lido da tribuna, foi o empréstimo de R$ 14 milhões, feito pelo prefeito, com autorização da Justiça, para pagar salários atrasados dos servidores, cuja dívida foi deixada pelo prefeito anterior, Gelsinho Guerreiro, aliado dos vereadores.
Na leitura do relatório, marcada por gritos contra e a favor do prefeito, aplausos e vaias contra vereadores, além de

Do lado de fora, manifestantes favoráveis à permanência do prefeito estenderam faixas que se referiam à cassação como “golpe”
Fotos: Ivan Teixeira/Jornal de Hoje

muito empurra-empurra no plenário lotado, o vereador Marcel Roberto Gomes disse que o empréstimo de R$ 14 milhões, feito pelo prefeito Jorge Miranda, foi para pagar servidores com salários atrasados. E enfatizou que Jorge, com esse ato, não teria cumprido o procedimento legal, ao não pedir a autorização do Poder Legislativo, cometendo “infração político-administrativa”, sugerindo, finalmente a cassação do seu mandato.
Muitos gritos e xingamentos de “ladrão” e “mentiroso” eram dirigidos aos vereadores que integraram a comissão processante, responsável pelo relatório. Marcel disse ainda que a comissão não levou em consideração as respostas, feitas por escrito, das pessoas do poder judiciário, testemunhas de Jorge no processo. Alegando que, desse modo, a comissão não pode fazer perguntas.

Empréstimo pela dignidade

A vereadora Cris Gêmeas votou pela permanência de Jorge Miranda no cargo

Bastante aplaudida, a vereadora Cristiane Pelinka, a Cris Gêmeas, defendeu a iniciativa do prefeito Jorge Miranda e do judiciário. “O Poder judiciário autorizou o empréstimo para manter a dignidade humana dos servidores, já que muitos estavam sendo despejados e passando fome, com três meses de salários atrasados”, enfatizou. “Agora, aqui, o mesmo grupo que nada fez quando o prefeito anterior (Gelsinho Guerreiro) deixou R$ 130 milhões de dívidas e a cidade abandona, é o mesmo grupo que quer condenar quem pagou a conta aos servidores. Isso é um contra senso”, protestou.
Do lado de fora da Câmara, uma multidão impedida de entrar, usava um carro de som. “O que aconteceu aqui hoje na Câmara foi uma vergonha. Estão querendo punir Jorge Miranda porque pagou a conta deixada pelo prefeito deles”, bradava um manifestante.

Como votaram os vereadores

Dezenas de pessoas, usando o nariz vermelho de palhaço lotaram a Câmara, desde as primeiras horas da manhã. A gritaria e as vaias foram constantes antes, durante e depois da leitura do relatório e continuaram durante a votação nominal dos vereadores. Disseram “sim” pelo afastamento do prefeito, Amauri Trindade, Leonardo Andrade, Marcel Gomes, Marcelo Biriba (presidente da Câmara), Pebo Pinheiro, Max Cavalcante (o Professor Max), Vandinho da Gráfica, Russo do Radiador e Nininho Sancler. Dizendo que “não poderia votar contra um prefeito que trabalha”, Roberto Emídio votou pelo “não”, seguido de Cris Gêmeas. Gelson Henrique, dizendo que “não se sentia confortável para votar”, se absteve da votação. Foram nove votos pelo afastamento, muito embora o necessário, neste caso, fosse dois terços (oito votos).

Tumulto e agressões

A sessão foi cercada de momentos de tensão, tumulto e até agressões físicas

Vários homens à paisana, com postura ostensiva de “segurança” da Câmara, acotovelaram pessoas na plateia, durante o empurra-empurra. Esse foi o caso, por exemplo, de Juliana Daniel dos Santos, 31 anos, e do repórter-fotográfico do Jornal de Hoje, Ivan Teixeira. “O cara me deu um sopapo, quando eu, em busca de proteção, me aproximei da grade (que divide o plenário da plateia)”, reclama a mulher. “Eu só queria fazer o meu trabalho”, comenta Ivan.

Problema jurídico

O vice-prefeito de Mesquita, Waltinho Paixão, foi procurado pelos jornalistas, querendo saber se ele iria assumir o cargo. “Essa questão deixou de ser um problema político para ser jurídico”, respondeu. “Na política, se espelha na figura do seu tio, José Montes Paixão, emancipador e primeiro prefeito de Mesquita”, completou Waltinho, segundo o qual seu tio sempre ficava ao lado da Justiça.

Jorge envia nota a imprensa

O prefeito Jorge Miranda disse estar com a “consciência tranquila” de que fez o certo

No final da tarde o prefeito Jorge Miranda distribuiu a seguinte “Nota para a Imprensa”, sobre a votação do relatório da Comissão Processante realizada pela Câmara de Vereadores.
“Respeito a decisão da Câmara Municipal. Mas é notório que está havendo um vício processual. Não fizemos um empréstimo. Foi realizada uma transferência de recursos entre órgãos do próprio município para pagar os salários atrasados dos meses de outubro, novembro, dezembro e 13º, da gestão anterior. Ou seja, um Termo de Ajuste de Conduta entre o município, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Nesse acordo judicial, o Sindicato Estadual dos Professores do Rio de Janeiro (SEPE) e a Defensoria Pública eram autores, o Ministério Público opinou favorável e o juiz competente homologou. Portanto, não havia qualquer obrigação de submissão à Câmara. Essa espécie de transferência de recursos não caracteriza operação de crédito, logo, não necessita de autorização do Legislativo, como já ocorreu em outros casos pelo Supremo Tribunal Federal. Agora, vou apresentar minha defesa e aguardar a decisão da Justiça, mas com a consciência tranquila de que fizemos o certo. Tudo às claras, de acordo com a lei e com transparência, com a finalidade de preservar a dignidade dos servidores públicos efetivos”.

O vicio processual a ampla defesa e legalidade

No processo judicial e administrativo é garantido o direito de ampla e larga defesa é o que determina a Carta Magna de 1988 e para que um processo administrativo de afastamento do Prefeito tenha a devida legalidade, não pode em hipótese alguma fugir ao princípio da legalidade. No caso em espécie, o afastamento se deu em razão de entender os Edis que o prefeito fez um empréstimo junto ao regime próprio de previdência social do Município sem passar pelo crivo da Câmara de Vereadores para poder quitar atraso. Na realidade, pelo que se observa, não houve empréstimo, mas sim transferência de recursos entre órgãos do próprio Município que é o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social que é composto de uma diretoria onde tem o conselho fiscal e administrativo, que pode deliberar a respeito da matéria, não havendo assim necessidade de passar pelo crivo da câmara de vereança. Só seria necessário em caso de desafetação de um patrimônio da Autarquia para poder vendê-lo, o que não é o caso em espécie.
Além do mais, participou desta negociação o Ministério Público na qualidade de fiscal da Lei, a Defensoria Pública, ambos do Poder Executivo Estadual o SEPE e o Poder Judiciário através do juízo a quo (de primeira instância) que homologou o devido acordo firmado. Veja que em momento algum a Câmara de Vereadores através de seu representante legal participou deste acordo. Se a Câmara de Vereança entender que o acordo não tem a devida validade jurídica deveria então arguir via judicial junto ao TJRJ a nulidade do ato, já que um ato nulo não gera efeito Jurídico. Porém poucas seriam as chances de anular junto ao Tribunal, já que o caso em espécie por se tratar de vencimentos e proventos que encontrou em atraso, por ter o devido caráter alimentar, não poderia tomar outra atitude que não foste esta, entendo até que ele deveria baixar um DECRETO DE CALAMINADE PÚBLICA FINANCEIRA e comunicar ao Tribunal de contas do Estado.
DR. WANDERLEY SUPPO

por Davi de Castro (davi.castro@jornalhoje.inf.br)