O prefeito de Mesquita, Jorge Miranda, que foi cassado na última terça-feira após a votação do relatório da Comissão Processante realizado pela Câmara Municipal de Vereadores, conseguiu liminar na manhã de sábado, que suspendeu a cassação do seu mandato. Com essa decisão, o prefeito Jorge Miranda volta a assumir suas funções como Chefe do Executivo.
Na terça-feira (1°/08), a Câmara de Vereadores votou pela cassação alegando que a Prefeitura fez um empréstimo junto ao MesquitaPrev sem comunicar ao Poder Legislativo. A Prefeitura informou que fez um Termo de Ajustamento de Conduta entre o município, o Ministério Público e a Defensoria Pública, para pagar servidores efetivos que estavam com salários atrasados e não foram pagos pela gestão anterior. Nesse acordo judicial, homologado por um juiz, o Sindicato Estadual dos Professores do Rio de Janeiro (SEPE) e a Defensoria Pública foram autores e o Ministério Público opinou favorável.
O desembargador Luciano da Silva Barreto determinou a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n° 001/2017, da Câmara Municipal, que afastou Jorge Miranda da Chefia do Executivo até a decisão final do processo. O desembargador acolheu os argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Município que impetrou mandado de segurança para fazer valer a autoridade da decisão judicial que homologou o acordo e permitiu ao município utilizar os recursos do MesquitaPrev para o pagamento dos vencimentos atrasados dos servidores efetivos de Mesquita.
No mandado de segurança, os Procuradores demonstraram que a utilização do recurso pelo Município não configurou empréstimo, já que realizada no âmbito do próprio ente municipal, nos termos da Resolução n° 43/2001 do Senado Federal.
“Nada melhor do que a Justiça. Essa decisão era esperada porque não fiz nada errado. A Prefeitura fez uma transferência de recursos entre órgãos do próprio município para pagar os salários de servidores efetivos que estavam sem receber os salários, que não foram pagos pela gestão anterior. Fizemos um TAC entre o município, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o SEPE. Tudo às claras e de acordo com a Lei, para pagar os servidores efetivos que estavam passando por dificuldades. Agora, é seguir em frente e continuar trabalhando pelo município”.
