Maria José Rocha

O Brasil está comemorando os onze anos da Lei Maria da Penha. A temida Lei nº 11.340/2006, promulgada em 1º de setembro, trouxe, entre os vários avanços: o reconhecimento da violência baseada no gênero como violação de direitos humanos (artigo 6º); a ampliação da definição de violência para abarcar a violência física, sexual, psicológica, patrimonial e moral (artigo 7º); a conjugação de ações de proteção, punição e prevenção ao que devem ser aplicadas de forma articulada, equilibrada e compatível com os recursos necessários para que as mulheres possam superar e sair da situação de violência em que se encontram.
A lei é o resultado da indignação de milhares de mulheres que decidiram, desde a década de 1970, revelar à sociedade o quanto o ambiente doméstico é violento e o quanto a sociedade brasileira é machista. Segundo o Instituto Maria da Penha, a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil, que ostenta o quinto lugar entre os países mais violentos para as mulheres.
No Distrito Federal, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, houve aumento de registros de estupros. Ontem(07/08), um jornal local estampou na capa: PMs atendem 13 casos de violência doméstica do DF em apenas um dia. E divulgou que nos três primeiros meses de 2017 foram registradas 3.420 ocorrências de violência doméstica. A hostilidade física está presente em 53,6% das ocorrências.
Apesar dos números assustadores de registros de agressões contra as mulheres, eles só espelham a violência ainda existente e, antes da lei, silenciada.
A Lei Maria da Penha escancara, rompe o silêncio cruel que encobria toda essa violência praticada contra as mulheres brasileiras. Ela não só revela a violência, mas pune. Não é à toa que tantos agressores, os cúmplices da violência e/ou desavisados buscam modificar a lei, atenuando os seus efeitos, reduzindo as suas possibilidades de aplicação; e até vitimizando os agressores. Para todos eles Maria da Penha mandou avisar: Não mexam na Lei!
Nada disso deve nos fazer concluir que a lei fracassou. O problema no Brasil é secular e na história da humanidade é milenar.
O cientista Albert Einstein numa certa ocasião afirmou que é mais fácil desintegrar o átomo do que desconstruir um preconceito. É verdade! É muito difícil, especialmente nessa questão.
Esse domínio do homem sobre a mulher manifesta – se ao longo de grande parte da história da humanidade de forma cruel e visível. Só para ilustrar, lembremos de Lucrécia, a lendária dama romana que viveu até 509 a.C., filha de Espúrio Lucrécio Tricipitino, prefeito de Roma, e mulher de Lúcio Tarquínio Colatino, que, violada por Sexto, filho de Tarquínio, o Soberbo, suicidou-se após ter relatado ao pai e ao marido e pedido vingança.
E como Roma não se fez num dia, vamos lutar e vamos romper essa cultura secular que atormenta as mulheres no mundo inteiro. E no Brasil escutem Maria da Penha, que nos adverte: não mexam com a lei!

*Maria José Rocha, doutoranda em Educação, é presidente da Casa da Educação Anísio Teixeira – Ceate.