Bola Cheia

O MPF na Baixada Fluminense moveu ações contra as cobranças de taxas para expedir documentos na Estácio de Sá, Unigranrio, Castelo Branco, Fael, Flama e Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Duque de Caxias (Feeduc). Para o MPF, apenas as segundas vias dos documentos e inscrições no vestibular podem ser cobradas além das mensalidades. #Boa!

Bola Murcha

A cada dia que passa, mais cresce a violência na Baixada. Parece que os ataques contra estabelecimentos e à população não para e assusta. Há casos de trabalhadores sendo roubados na rua que moram quando saem para o trampo e ameaçados pelos ladrões caso ‘botem a boca no trombone’. Está insustentável viver em PAZ. #NaFaltaDaAutoridadeComunidadesTentarãoResolver

Profissão de garçom quase regulamentada

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que regulamenta a profissão de garçom. O texto é de autoria do deputado federal Felipe Bornier (PROS/RJ), relator na comissão. A proposta assegura a esses profissionais o direito a um piso salarial no valor de R$ 2.811,00, para uma jornada de 8 horas diárias, devendo as horas extraordinárias serem pagas com 50% de acréscimo sobre o salário legal ou contratual. “Precisamos valorizar e reconhecer o trabalho desses profissionais que são importantes prestadores de serviço e contribuem, sobretudo, para o desenvolvimento do turismo e do setor de entretenimento dos nossos estados e municípios”, destacou o Felipe Bornier.
O texto original (Projeto de Lei 6227/13), do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), previa um piso salarial de três salários mínimos e horas extras pagas com acréscimo de 30%.
>> Emendas – Ao analisar a proposta, no entanto, Felipe Bornier apresentou duas emendas e lembrou que a Constituição Federal é clara quanto à impossibilidade de se vincular qualquer remuneração ao salário mínimo.
“Levando em consideração o montante proposto (três salários mínimos) e o valor atual (R$ 937,00), propomos o piso de R$ 2.811”, afirmou o relator.
A segunda emenda também se baseia na Constituição, que já garante aos trabalhadores “remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal”.
O texto aprovado prevê ainda que os serviços prestados pelo garçom entre 19h e 6h serão remunerados com 30% de acréscimo sobre o salário legal ou contratual.
>> Gorjeta – O texto ainda institucionaliza, a conhecida “gorjeta”, como um adicional nunca inferior a 10% do valor da conta dos clientes, devendo ser distribuído entre os empregados que trabalham no mesmo horário.
Para exercer a atividade, a proposta exige registro profissional a partir dos seguintes documentos: registro geral; carteira de trabalho; atestado médico comprovando que o interessado não é portador de moléstia infectocontagiosa; prova de quitação com o serviço militar.
>> Tramitação – O projeto e as duas emendas serão ainda analisados conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e se aprovado seguirão para análise do Senado. (Por Ascom/Felipe Bornier/Com informações da Agência Câmara Notícias).

Romário exalta PODEMOS

O Baixinho Romário, hoje senador da República, depois de ser deputado federal, está vibrando com a nova legenda que integra, criada recentemente. Ele já assina ‘Romário (PODE). Veja o que o tetracampeão mundial disse em sua página no Facebook: “Fala, galera! O mais novo partido político nacional, PODEMOS, estreou ontem na propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na TV. Foram cinco minutos cravados, e aí está um trecho de minha participação” (em seguida exibe um vídeo).

Partido mais
conectado

Continua o Baixinho-Senador e, segundo ele, torcedor do America-RJ: “Como já noticiei, eu e o senador Álvaro Dias integramos a Executiva Nacional do partido. E, como presidente do diretório regional do Rio de Janeiro, tenho o compromisso de organizar a nova sigla no meu Estado. O PODEMOS tem uma nova visão de democracia, que significa a maior aproximação dos cidadãos do partido, e um modelo mais conectado com a sociedade. Vamos nessa?”. *Pelo visto, mais uma sigla para ‘mamar’ no Fundo Partidário.

Waltinho operado

O vice-prefeito de Mesquita, Waltinho Paixão (PROS) está internado e deverá permanecer em repouso por três dias. O motivo do ‘molho’ é que ele foi submetido a uma cirurgia de catarata no olho direito. Na próxima semana o mesmo procedimento será no esquerdo. Segundo os médicos, a cirurgia foi sucesso e o paciente passa bem.

Ilegalidade de
taxas na Uninter

O Ministério Público Federal (MPF) rebateu um recurso do Centro Universitário Internacional (Uninter) no processo contra a cobrança de taxas para expedir diplomas, certidões, declarações e históricos em unidades e polos de ensino na Baixada Fluminense. Ao julgar a ação, a 5ª Vara Federal de São João de Meriti considerou essas taxas ilegais e determinou que os alunos da Facinter e Fatec, cuja fusão deu origem à Uninter, fossem restituídos no dobro dos valores pagos entre 2007 e 2012, ano em que a ação foi movida (processo nº 20125110003668-5).

Ônus adicional
não pode

O recurso da instituição mantenedora das faculdades ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) alega que a emissão de documentos não é coberta na mensalidade e que não haveria vedação à cobrança. O MPF manifestou ao Tribunal que o recurso da ré não deve ser acolhido, pois a expedição de documentos relativos à vida acadêmica não devem motivar ônus adicional. O recurso será julgado pelos desembargadores da 5ª Turma do TRF2.

Para finalizar…

“A confecção de documentos escolares é decorrente da prestação educacional e da realização de serviços educacionais, fazendo parte da dinâmica da própria relação contratual”, afirmou o procurador regional José Homero de Andrade, autor da manifestação do MPF sobre o recurso. “É bastante farta a jurisprudência dos tribunais a afirmar o entendimento de que a cobrança é ilegal.”