*Luiz Bittencourt

Após intensa articulação, negociação de cargos, liberação de bilhões de reais em emendas parlamentares e outros acertos, o Presidente Michel Temer logrou deter a abertura de processo contra ele no Supremo Tribunal Federal – STF, ao obter, em 2 de agosto passado, 263 votos na Câmara dos Deputados favoráveis à rejeição da denúncia de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria Geral da República – PGR. É possível que essa decisão traga um pouco de serenidade para as ações do governo, mas não há dúvida de que o Presidente se tornou refém do Parlamento que majorou seu poder de barganha, com o prestígio de quem retirou uma Presidente e manteve outro com atos, no mínimo, questionáveis.
A população, envergonhada com a abundante corrupção, manteve-se à distância do processo por ausência de alternativa e pela perplexidade ainda latente com a cilada detalhadamente construída para criar episódio que comprovasse ato venal do Presidente da República.
Se nova desonra não aparecer, improvável no país da cleptocracia, presume-se que o equilíbrio e a segurança jurídica ressurgirão, restituindo confiança e credibilidade para o progresso das imprescindíveis reformas e da recuperação econômica.
A questão é: terá um Presidente, refém do parlamento, vigor necessário para granjear poder e levar a cabo a reestruturação da previdência, do sistema político e do sistema tributário? O caracterizado lapso de liderança e a fragilidade do mandatário resultam em exagerado ceticismo da sociedade que aspira, mas não crê na conclusão dessas reformas.
O estratosférico desequilíbrio financeiro da previdência, que coloca em risco sua sobrevivência em curto prazo, a posiciona como prioritária, contudo as eleições de 2018 certamente deslocarão o eixo das preferências para a reforma política.
O sistema político brasileiro, reconhecidamente baseado em corrupção, precisa ser revisto e o sistema eleitoral necessita drástica reorganização, restringindo o tempo de televisão, extinguindo as coligações e reduzindo drasticamente a quantidade de partidos e os nababescos valores do fundo partidário. O desmesurado custo das eleições necessita ser radicalmente mitigado e a urna eletrônica carece de credibilidade. As decisões sobre esses fatores concorrerão para regenerar ou derrocar de vez nosso sistema político.
Carga tributária acima de 35% do PIB, embaraçada no intrincado labirinto da legislação a exigir robusta estruturação física das empresas para cumprir suas obrigações, é forte contribuinte para a crescente corrupção. Redução da carga e legislação simplificada é o clamor jurássico da sociedade produtiva.
A putrefação moral se alastrou e, em consequência, o país enfrenta a exiguidade de recursos. Os estados estão em situação de penúria, sendo que o Rio de Janeiro (a ponta do iceberg) lidera, com folga, a corrida em direção à indigência, corolário da gestão temerária e inapta, integrada a corrupção institucionalizada.
Todas as mazelas resultam da ilimitada ganância das autoridades de plantão que, impunes, usurpam assombroso volume de recursos públicos.
Nada do que aqui foi dito é novidade, nem constitui surpresa. A angústia brasileira está na possibilidade de continuamos com mais do mesmo. 2018 bate à porta e há possibilidade, remota mas há, de clima renovado com foco na moralidade e na competência. Pode ser o começo e a escolha mais uma vez será nossa.

*Luiz Bittencourt é consultor.