Neilton Mulim é acusado de irregularidades nos contratos de iluminação pública em São Gonçalo
O ex-prefeito de São Gonçalo Neilton Mulim foi preso na manhã de ontem (10) no condomínio onde mora, no município de Maricá. O político é investigado na Operação Apagão por suspeita de fraude de R$ 40 milhões na iluminação do município. Segundo o Ministério Público, um contrato fechado com a empresa Compillar Entretenimento Prestadora de Serviços Eireli por R$ 15,5 milhões aumentou o custo da Prefeitura em mais de 200%. O superfaturamento teria sido de pelo menos R$ 5,9 milhões no primeiro ano de mandato.
>> Prisões – Por enquanto, dez alvos da operação foram presos. Além de Mulim, que está na 82ª DP de Maricá, ainda sem previsão de transferência, o ex-secretário municipal de Urbanismo e Infraestrutura, Francisco José Rangel de Moraes foi levado pelos promotores do Ministério Público. Ele seria o responsável por gerenciar o contrato de iluminação sob os comandos do ex-prefeito.
Também foi decretada a prisão do ex-secretário do Trabalho Davi Luz Fonseca, dos servidores Wellington de Sant’anna Souza, Marco Antônio Monteiro Garcia, Marcelo Ferreira Neves e Fagner Mota Chaves, assim como os representantes da Compillar, Paulo Roberto de Souza Cruz, Marcelos Araújo dos Santos, Luana Ferreira Neves e Wanderson Gonçalves Lopes.
O servidor Marcelo Araújo dos Anjos e os representantes da Compillar Marco Antônio Monteiro Garcia e Wanderson Gonçalves da Rocha já foram encaminhados para a 72ªDP. Procurado, o advogado de Wanderson Gonçalves não quis se pronunciar, afirmando que ainda não teve acesso a denúncia.
Irregularidades em contrato
de iluminação pública
O grupo preso é acusado de irregularidades no processo de licitação que originou o contrato firmado entre o município de São Gonçalo e a empresa Compillar Entretenimento Prestadora de Serviços Eireli. A contratação foi feita para fornecimento de manutenção da iluminação pública. O acordo foi fechado pelo valor de R$ 15,5 milhões, com validade de 12 meses. Depois, foi renovado por duas vezes.
A suposta gestão informatizada elevou o custo da prefeitura em mais de 200%. O serviço, que custava aos cofres públicos R$ 5,8 milhões ao ano, passou a custar R$ 15,5 milhões. No entanto, segundo apurado no Procedimento de Investigação Criminal, o investimento do município, realizado sem a necessária previsão orçamentária, foi completamente desperdiçado, pois a empresa não executou o projeto básico contratado, os fiscais não observaram os parâmetros de desempenho necessários para a verificação dos serviços e, mesmo sem a devida execução do contrato, os pagamentos foram integralmente realizados até agosto de 2016.
Segundo a investigação que apura o caso, o projeto de modernização do sistema de iluminação pública de São Gonçalo foi introduzido na Secretaria Municipal de Urbanismo em 2014 pelo então secretário da pasta, Francisco Rangel, o qual, após exercer indevida pressão psicológica em um servidor comissionado para que assinasse o projeto básico, solicitou a autorização para licitação do mesmo, sendo prontamente atendido pelo então prefeito Neilton Mulim. Com a inclusão de cláusulas discriminatórias, a licitação foi direcionada à empresa Compilar, que já possuía relação contratual com o município.
Além dessas irregularidades, segundo apurado pelo Grupo de Apoio Técnico e Especializado (GATE/MPRJ), o projeto possuía quantitativos superestimados, já que previa a substituição de 107% das lâmpadas do parque de iluminação do município, sem levar em consideração a vida útil das mesmas. Tal fato gerou um superfaturamento de, pelo menos, R$ 5.910.558,18 para o período de 12 meses.
Conforme inúmeros depoimentos de servidores municipais, o contrato era gerenciado diretamente pelo então Secretário de Urbanismo Francisco Rangel e pelo Subsecretário de Iluminação Pública Davi Luz Fonseca, que atendiam aos comandos de Neilton Mulim sobre o contrato, prorrogações e pagamentos, mesmo não havendo a adequada fiscalização do serviço pelos fiscais nomeados.
Prioridade para vereadores
e mensagens do Facebook
Há ainda informações de que o sistema de gestão informatizado, que deveria dar acesso amplo, igualitário e irrestrito do serviço a todos os cidadãos, era desconsiderado para que a empresa realizasse, com prioridade absoluta, os pedidos de manutenção de iluminação pública que Neilton Mulim recebia em sua página pessoal do Facebook ou mesmo dos vereadores de sua base aliada, com viés nitidamente político eleitoreiro.
>> Operação Apagão – A Operação Apagão tem como objetivo cumprir 11 mandados de prisão contra políticos e empresários da cidade de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. A ação também visa executar 26 mandados de busca e apreensão nas residências e escritórios dos denunciados.
Coordenada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), a Operação Apagão também recebeu apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). Os mandados foram concedidos pela juíza Myriam Therezinha Simen Rangel Cury, da 5ª Vara Criminal.
Além de serem alvos de ação criminal, todos os acusados também devem responder em ação civil pública por atos de improbidade administrativa, consistentes em realização de despesa sem autorização, direcionamento da licitação em favor da empresa ré e inexecução total do projeto básico contratado, causando um prejuízo ao tesouro público atualmente avaliado em R$ 40,6 milhões.
