O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), revela que, em 2016, Belford Roxo, com nota 0,2714, foi a cidade com pior avaliação na Baixada Fluminense: já apresentava quadro crítico no IFGF do ano passado e caiu ainda mais este ano. Há dois anos seguidos, a cidade ultrapassa o limite de gasto com folha de pagamento estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, por isso, recebeu a nota zero no quesito Gasto com Pessoal do IFGF.
Queimados foi a única cidade da região a apresentar boa gestão fiscal. O município obteve nota 0,6258 no IFGF, ocupando a quinta colocação estadual. Os dois maiores municípios da Baixada, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, vivem crise fiscal aguda. O Rio de Janeiro ficou em segundo lugar no ranking do estado e no das capitais. Única cidade fluminense com grau de excelência na gestão fiscal, Niterói ficou em sexto no ranking nacional.
São João de Meriti não apresentou suas contas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como determina a LRF e por isso está ilegal. É o mesmo caso de Guapimirim, Itaguaí, Magé, Mesquita e Seropédica. Esse grupo reúne 39 municípios fluminenses, que não entregaram os dados à STN até o prazo legal. Outras duas, Cordeiro e Silva Jardim, apresentaram dados com inconsistência. Por esse motivo, esses 41 municípios ficaram fora das análises do estudo, o que significa que 44,6% das prefeituras não deram transparência ao uso do dinheiro público. Nas 51 cidades fluminenses avaliadas pelo IFGF vivem quase 13 milhões de pessoas, 76,7% da população do estado.
De olho no dinheiro do povo
O objetivo do IFGF é avaliar como são administrados os tributos pagos pela sociedade, já que as prefeituras brasileiras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária do país, ou seja, mais de R$ 461 bilhões, um montante que supera o orçamento do setor público da Argentina e do Uruguai somados. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).
O estudo também avalia os indicadores de Receita Própria, que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União; Liquidez, que verifica se estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano; e Custo da Dívida, que corresponde às despesas de juros e amortizações. Com relação à Receita Própria, a média fluminense é crítica. A nota média neste indicador foi de 0,3914 ponto. No caso da Liquidez, a nota média indica boa gestão e, de Custo da Dívida, situação excelente.
Cidades da Baixada regridem
Em geral, não houve avanço na gestão fiscal na Baixada. Com exceção de Caxias e Nova Iguaçu, que receberam pontuações inferiores a 0,4 pontos no índice geral e mantiveram o quadro crítico quase igual ao da avaliação anterior, todas as cidades da região regrediram e investiram muito pouco. Por isso, todas apresentaram nível crítico no IFGF Investimentos, o que significa menos recursos para construção de escolas, hospitais, melhora na iluminação pública e na pavimentação de ruas, por exemplo. Entre as 10 com pior avaliação no estado, três são da Baixada: Paracambi, Duque de Caxias e Belford Roxo.
Ao final de 2016, a inscrição de restos a pagar de Duque de Caxias e Nova Iguaçu superou a disponibilidade de recursos em caixa, por isso receberam nota zero no IFGF Liquidez. Em outras palavras, entregaram o município para os novos gestores com parte das receitas deste ano já comprometidas com despesas do ano passado. Caxias também recebeu zero no IFGF Gastos com Pessoal, por registrar gastos com o funcionalismo superiores ao limite estabelecido pela LRF, apesar de elevado nível do IFGF Receita Própria. Nilópolis (0,5055) e Japeri (0,4242) apresentam difícil situação fiscal.
A nota média das prefeituras fluminenses foi de 0,4553 ponto, 2,2% abaixo da média brasileira. De acordo com o Sistema FIRJAN, os principais problemas das cidades fluminenses são o alto comprometimento do orçamento com o funcionalismo público e o baixo investimento. No indicador de Gastos com Pessoal do estudo, a média fluminense (0,4415 ponto) ficou 13% inferior à nacional. Com relação aos Investimentos, dos 51 municípios fluminenses analisados, 44 (86,3%) receberam conceito D (crítico), o que mostra que investiram menos de 8% do orçamento. Entre as 27 unidades da Federação, o Rio de Janeiro ficou com a menor nota média em Investimentos.
