Alexandre de Moraes foi escolhido relator do mandado protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Supremo
Marcelo Camargo / ABr
Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse que decidirá até o início da semana que vem sobre os mandados de segurança que querem obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a dar um parecer sobre os pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB) que estão no Congresso Nacional.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, entrou ontem no Supremo com um mandado de segurança, com pedido de liminar para tentar obrigar Maia a analisar o pedido de impeachment. Moraes foi escolhido relator do mandado protocolado pela Ordem.
A OAB protocolou na Câmara um pedido de impeachment contra Temer no dia 25 de maio, tendo como base as gravações entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS. No documento, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber Joesley no Palácio do Jaburu, em visita não divulgada e quando o empresário já era investigado na Operação Lava Jato.
A OAB argumenta ainda que, ao se defender, o presidente não negou o conteúdo da conversa gravada por Joesley e posteriormente tornada pública. No áudio, o empresário supostamente relata tentativas de embaraçar as investigações da Lava Jato. Segundo a entidade, Temer deveria ter comunicado o teor da conversa às autoridades competentes.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, quer o STF pressionando Rodrigo Maia
O ministro recebeu o processo por ser relator de um outro mandado de segurança, impetrado pela Rede, cujos deputados também pediram o impeachment do presidente.
O partido de oposição quer que o Supremo obrigue o presidente da Câmara a se posicionar a respeito de todos os 25 pedidos de impeachment contra Temer que se encontram parados na Casa. Antes da sessão plenária do STF de ontem, Moraes afirmou que já recebeu as informações necessárias das partes interessadas, estando apto a decidir sobre o assunto na próxima semana.
Até o momento, entretanto, “não houve qualquer sinal do Ilustre Presidente da Câmara dos Deputados em sequer analisar tal pedido”, escreveu Lamachia. Ele argumenta que a demora de Maia em processar o pedido representa “ato ilegal e omissivo”, ainda que a Constituição garanta ao presidente da Câmara a prerrogativa de fazer uma análise prévia sobre a aceitação ou não de pedidos de impeachment contra o presidente da República e não estipule prazo para isso.
“Certamente é competente o Presidente da Câmara dos Deputados para efetuar o juízo prévio de admissibilidade, contudo não o é competente para, ignorando seu dever legal, não dar efetivamente uma decisão”, escreveu o presidente da OAB. (com Agência Brasil).
