Tribunal de Justiça do Rio mantém redução do número de vereadores em Nova Iguaçu

Como mostra a foto, a diminuição de cadeiras resultou em economia: R$ 4,1 milhões foram doados, pela Câmara à Prefeitura, no primeiro semestre deste ano

Em decisão unânime, a 22ª Câmara Cível do Rio decidiu manter a redução do número de cadeiras na Câmara Municipal de Nova Iguaçu (CMNI), de 29 para 17 vereadores. O julgamento da apelação, impetrada por vários partidos políticos e que reivindicava anulação da medida que reduziu o número de vereadores, aconteceu na última terça (22). Nas palavras do relator, o desembargador Marcelo Buhatem, “o apelo não merece provimento”.
Os partidos que tentaram anular a decisão foram PSD, PSL, PMDB, PSDC, PHS, PRP, PROS, PTC, PTB, PMB, PP e PSC.
Entenda o caso: em março de 2016, foi aprovada, pela CMNI, uma emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria do então vereador Marcelinho das Crianças, que reduzia o número de cadeiras de 29 para 17. Na justificativa do autor da proposição, a aprovação da diminuição significava redução dos custos do Poder Legislativo, importante para atenuar o cenário de crise financeira vivida pelo município. Esta diminuição dos custos já foi comprovada na atual legislatura: R$ 4,1 milhões foram doados, pela Câmara à Prefeitura, no 1º semestre deste ano.

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