Washington Reis teve seu mandato como prefeito cassado, mas recorre ainda no cargo

O ambiente político no município de Duque de Caxias está vivendo momentos de muita tensão com a expectativa de prisão do prefeito Washington Reis (PMDB) e seu vice, Marcos Elias Freitas (PRP). Eles tiveram os diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), na segunda-feira (22). Washington havia sido condenado por improbidade administrativa, acusados de ter cometido crime ambiental.
A cassação é proveniente de uma ação impetrada pelo presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), jornalista João Luiz Santana. O documento foi protocolado no TRE, no dia 18 de janeiro de 2017, alegando que, pelo fato de ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime ambiental, em 2016, Reis estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa, e, portanto, não poderia disputar eleições.
Apesar da cassação dos diplomas, o prefeito e seu vice podem recorrer na sentença ainda em posse dos mandatos, até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela cassação de mandatos, depois da nova legislação, analise os fatos e dê sentença definitiva ou não aos acusados. No ambiente político em Duque de Caxias, até os aliados de Washington consideram o ato do TRE irreversível no TSE em Brasília. A expectativa maior, entretanto, é sobre a prisão do prefeito e seu vice, como consequência do crime, além de multa. “Acredito que está difícil para Washington”, disse um vereador aliado, que pediu para não ser identificado. “Esperamos que ele, um homem de bem, se livre de punição do tipo prisão, pagando apenas multa”, completa.
>>Memória – Washington Reis foi condenado a sete anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, e mais multa de 67 salários mínimos – quase R$ 67 mil. A 2ª Turma do STF entendeu que como irregular a divisão de terrenos que o deputado comprou para construção de casas populares em Xerém, principalmente por se tratar de área no entorno da Reserva Biológica de Tinguá (RebioTinguá). E com o agravante, ainda, de cortar parte da vegetação, em 2003, quando ele era deputado federal, e fazer desvio de um rio na encosta da Rebio. Como condenado perde o direito a disputar eleições, o PSBD aproveitou a situação e entrou com a ação, que culminou na cassação da chapa, e, consequentemente, perda dos mandatos, já que a chapa de Washington não poderia ser registrada na disputa eleitoral. E, se foi, perde a validade.

por Davi de Castro (davi.castro@jornalhoje.inf.br)