Segundo opositores, governador não cumpriu índice de Saúde em 2016
Agência Brasil
Na contramão do parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que reprovou as contas do Poder Executivo referente a 2016, a base governista na Assembleia Legislativa aprovou, na Comissão de Orçamento da Casa, relatório do deputado e líder do governo, Edson Albertassi, favorável aos gastos de Luiz Fernando Pezão e Francisco Dornelles no ano passado.
Foram quatro votos a três a favor do governo estadual. Agora, o parecer vai para votação em plenário, que é soberano e dará a decisão final sobre as contas dentro de 30 dias. Votaram a favor das contas, além de Albertassi (PMDB), os deputados Milton Rangel (DEM) Pedro Fernandes (PMDB) e o presidente da comissão Paulo Melo (PMDB). Foram contrários ao voto do relator os deputados Comte Bittencourt (PPS), Luiz Martins (PDT) e Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB).
O líder do governo no Parlamento estadual aposta que, em plenário, seu voto favorável também sairá vitorioso.
“A base está muito decidida a votar pela aprovação das contas, compreendendo que o ano de 2016 foi um ano atípico. É fundamental destacar que a crise que o estado vive fez com que tivéssemos um problema de receitas. Os arrestos que chegaram a R$ 8 bilhões foram fundamentais para que o Rio descumprisse o índice na Saúde. A gente tem que compreender o momento e que o governo federal já editou medida importante que trata do Regime de Recuperação”, frisou Albertassi.
Para ele, são consideradas “injustas” a avaliação dos técnicos do TCE tanto o descumprimento do repasse mínimo previsto em lei para a Faperj e a realização de despesas na área de Saúde fora do caixa do Fundo Estadual de Saúde.
A oposição, representada na Comissão por Luiz Paulo, um dos que votaram contrariamente, lembrou que a constituição determina que tem que investir 12% em Saúde, enquanto só foram investidos 10%.
“E a Constituição do Estado determina que tem que investir 2% em Ciência e Tecnologia, e só foram investidos 1,4%. Além do mais, o decreto de calamidade financeira foi publicado apenas no fim do ano de 2016, quando a catástrofe de gestão já tinha acontecido”, explicou o tucano.
De acordo com ele, o governo fez uma confissão de culpa. “Esse voto foi o seguinte: ‘Foi a conjuntura, confesso que errei, perdoe-me’. Mas como perdoar depois do prejuízo imenso causado à população fluminense?”. (JB On Line)
