(Arquivo/Miguel Gutierrez/Agência Lusa) Disparo indiscriminado de forças de segurança contra a população é sempre ilegal, aponta o relatório

O Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) denunciou nesta quarta  (30) que houve execuções extrajudiciais realizadas pelas forças de segurança e vários casos de desaparecimentos forçados durante os protestos contra o governo na Venezuela. A informação é da agência EFE.

“A ACNUDH chegou à conclusão de que as forças de segurança empregaram suas armas durante as manifestações, causando a morte de 27 manifestantes”, indicou o relatório definitivo sobre as violações cometidas entre 1º de abril e 31 de julho, período no qual morreram durante os protestos no país um total de 124 pessoas.

Das 124 mortes relacionadas com as manifestações analisadas pelo Ministério Público da Venezuela, as forças de segurança são responsáveis por 46. Desse total, 27 manifestantes foram mortos por disparos feitos pelos agentes. Outros 14 morreram após serem atingidos por balas de borracha.

A ONU já tinha antecipado no último dia 8 as conclusões preliminares da investigação. Foram ouvidas 135 testemunhas no Panamá e em Genebra, já que representantes da organização não tiveram o acesso autorizado pelo governo da Venezuela.

A ACNUDH reforçou que as armas de fogo nunca devem ser usadas para dispersar uma manifestação e que o disparo indiscriminado contra a população é sempre ilegal.

“O homicídio intencional realizado com armas de fogo ou outras armas menos letais, a menos que seja estritamente inevitável para proteger a vida humana, transgride as normas internacionais e equivale a uso excessivo de força e, possivelmente, a uma execução extrajudicial”, indicou o relatório.

O órgão também registrou vários casos de desaparecimentos forçados – uma modalidade agravada de prisão arbitrária –, mas depois, foi possível o paradeiro de todas as pessoas relatadas.

Segundo a organização não-governamental (ONG) Foro Penal Venezuelano, 5.051 pessoas – entre elas 410 menores de idade – foram presas entre 1º de abril e 31 de julho. No final do mês passado, permaneciam detidas 1.383 pessoas.