O Diário Oficial do município do Rio publicou, nesta sexta-feira (1), um decreto reduzindo as passagens de ônibus de R$ 3,80 para R$ 3,60. O novo valor começa a valer já neste sábado.

Segundo o texto do decreto, “fica estabelecida em R$ 3,60 a tarifa modal do Bilhete Único Carioca (BUC)”. Mais adiante, o decreto destaca que “este decreto entra em vigor a partir das 00:00h (zero hora) do dia seguinte ao da sua publicação”

Nesta quinta-feira, a desembargadora Mônica Sardas, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), havia determinado que a tarifa deveria ser reduzida “imediatamente” em R$ 0,20.

O recurso rejeitado foi apresentado pelos consórcios de empresas de ônibus Santa Cruz, Intersul, Internorte e Transcarioca e pela prefeitura do Rio, que questionam a legalidade da determinação de redução das passagens. O autor da ação é o promotor de Justiça Rodrigo Terra.

A redução da tarifa foi determinada a partir de um pedido do Ministério Público. O órgão questionou o aumento de R$ 0,40 nas passagens em 2015, que foi R$ 0,20 maior do que reajuste estabelecido no contrato. Um dos pretextos para esse reajuste adicional foi a implantação de ar-condicionado nos ônibus, mas a meta que foi estabelecida não foi cumprida.

Além do município do Rio, Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, também terá as passagens reduzidas. Lá, a tarifa cairá de R$ 5,50 para R$ 4,25.