O diretor-executivo da Câmara Metropolitana, Vicente Loureiro, participa nesta segunda-feira (18), às 10h, no Clube Municipal Cassino, em Paracambi, da cerimônia de assinatura de acordo de cooperação técnica entre o Incra, a Aeronáutica e as prefeituras de Paracambi e Paulo de Frontin. O objetivo é buscar soluções para um dos problemas fundiários mais antigos do estado do Rio de Janeiro: a regularização das terras que compõem a Fazenda Nacional de Santa Cruz. O evento contará também com as presenças do presidente do Incra, Leonardo Góes, da prefeita de Paracambi, Lucimar Ferreira, e do prefeito de Paulo de Frontin, Jauldo Neto.
A área abrange atualmente as terras dos bairros de Santa Cruz e Sepetiba, no Rio, e dos municípios de Itaguaí, Seropédica, Paracambi, Japeri, Paulo de Frontin, Mendes, Piraí e Rio Claro, somando aproximadamente 80 mil hectares. A Câmara Metropolitana ajudará na busca de soluções para o planejamento dos municípios com a utilização da cartografia, obtido através de levantamento aerofotogramétrico da região metropolitana no ano passado.
Com a assinatura do acordo, o Incra vai transferir as áreas urbanas que parte da Fazenda Nacional nesses municípios para as prefeituras. Já a Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica ficará responsável pelo trabalho de georreferenciamento dos imóveis. Já as prefeituras ficarão responsáveis por levantar nos cartórios de registros de imóveis, a cadeia dominial (relação dos proprietários desde a titularidade original) das propriedades e emitir títulos definitivos.
Em toda a área abrangida pela Fazenda Nacional estima-se que vivam aproximadamente 60 mil propriedades urbanas e rurais, onde vivem 200 mil pessoas. A maioria não possui título de terra e a única garantia de posse dos terrenos é o registro de transferência de cessão de direitos.
“Nossa proposta foi iniciar este projeto de parceria em municípios menores e, posteriormente, levar a experiência adquirida aos municípios maiores, onde as situações fundiárias encontradas são mais complexas”, explicou o superintendente do Incra no Rio de Janeiro, Carlos Castilho.