Deputada estadual do PCdoB-RJ, Enfermeira Rejane disse que a lei aprovada na Alerj pode comprometer a vida das crianças
Alerj

A afirmação foi feita dia 12 deste setembro pela deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), na sessão ordinária da ALERJ que votou e aprovou o projeto de lei que propõe uma campanha de esclarecimento aos funcionários públicos sobre mecanismos da prática da alienação parental. O PL 222/15 do deputado estadual André Ceciliano, presidente em exercício da Assembleia, seguirá agora para o governador Pezão, que decidirá pela sanção ou veto.
>> Alienação Parental/crime previsto pela Lei 12.318/10 – É quando uma criança ou adolescente sofre interferência psicológica por um de seus genitores, para, por exemplo, criar desavenças e sentimentos negativos contra o outro genitor. Não só a interferência psicológica, mas o afastamento físico, como criar obstáculos para acessibilidade à criança. Muitas vezes o genitor ou genitora muda seu domicilio sem aviso prévio, ou nunca está no local previsto para a entrega da criança.

“O autor da lei nacional da alienação parental foi um pedófilo”, disse Rejane, sobre o ex-deputado federal, Régis de Oliveira
Arquivo/Pedro França/MinC

O projeto tem o objetivo de orientar e informar à população, para identificar possíveis casos, principalmente quando pais e mães se utilizam de mecanismos legais para afastar os filhos, como a acusação, falsa, de abuso sexual, ou a Lei Maria da Penha.
Para Enfermeira Rejane, os mecanismos legais de enfrentamento à alienação parental, “podem levar ao judiciário a comprometer a vida de nossas crianças”. Afirma ela também que as “leis da alienação parental estão sendo revogadas na Europa” e que “a mulher já provou que quem a agredia, torna a agredir também seus filhos”.
A Parlamentar disse na tribuna que “o autor da lei nacional da alienação parental foi um pedófilo”. O PL 4053/2008, que deu origem a lei 12.318/2010 foi apresentado pelo ex-deputado federal Régis de Oliveira.

Infeliz e desinformada sobre o tema

Adriano lamenta a ‘derrapada’ da parlamentar e vai solicitar um encontro para esclarecer o assunto

Para Adriano Dias, fundador da ONG ComCausa, a deputada foi “no mínimo infeliz e se mostrou bastante desinformada sobre o assunto. A mesma negligenciou todas as mães que sofrem deste crime” – e completou – “ao afirmar que uma lei que esclarece sobre a alienação parental favorece violadores de crianças, generalizou todos os homens que são pais. A mesma é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj”.
“Toda e qualquer lei pode ser utilizada por pessoas que dela necessitam, ou dela mal se utilizam. Entretanto, foi de extrema desconsideração e falta de informação sobre o tema. Nenhum conhecimento quanto a existência da militância, tanto de vítimas quanto de profissionais do judiciário, grupos, produção acadêmica entre outros. Ao informar sobre a prática da alienação parental aos agentes públicos através do PL 222/2015, ela afirma que ao tomar conhecimento, os atores públicos, incluindo juízes, tomarão decisões equivocadas, e não, decisões mais cautelosas. Quanto a acusação pública que fez sobre ao deputado autor da lei, Regis de Oliveira, ser pedófilo, a mesma afirmou ter recebido informações, mas declarou “informações que precisam ser investigadas”, disse Adriano Dias.
De acordo com Adriano, a ComCausa vai protocolar uma solicitação à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), na figura da deputada Rejane, de um encontro para que possa ampliar o debate sobre alienação parental e direitos das crianças.