“O relatório vem no sentido de dar mais concretude ao direito à informação dos consumidores”, diz o deputado Felipe Bornier

Na última semana, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou o relatório do deputado iguaçuano Felipe Bornier (PROS/RJ) ao projeto que obriga concessionárias e permissionárias de serviço público a disponibilizarem nas contas de luz enviadas informações sobre os perigos da rede elétrica e sobre como agir em casos de acidente com rede energizada.
O texto é do Projeto de Lei 4723/16 e recebeu parecer favorável de Felipe Bornier. “Não há em nossa legislação a obrigatoriedade de as distribuidoras de energia elétrica prestarem informações sobre os riscos das redes elétricas, inclusive orientações sobre como agir em casos de acidentes com redes elétricas e sobre a necessidade de desligar previamente os equipamentos quando houver queda de energia”, disse o relator.
Ainda de acordo com o relatório, que adotou mudanças feitas na Comissão de Defesa do Consumidor, a fatura mensal deverá conter aviso sobre a necessidade de desligar os equipamentos elétricos quando houver queda de energia.
Na defesa de seu relatório, Felipe Bornier argumentou que a proposta reduzirá o grande número de acidentes no País envolvendo a rede de energia elétrica.
“O relatório vem no sentido de dar mais concretude ao direito à informação dos consumidores, minimizando os riscos relacionados aos serviços de energia elétrica, sem ocasionar qualquer custo adicional às concessionárias, ao contrário, contribuirá para redução de acidentes e, consequentemente, para diminuição de casos de indenização”, ressaltou.
>> Tramitação – O projeto tramita de forma conclusiva e segue agora para análise da Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.