Evento será realizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária presidida pelo deputado estadual Waldeck Carneiro
A Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária da ALERJ, presidida pelo deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) realiza nesta sexta (29), às 10h, no Auditório Nelson Carneiro, Audiência Pública sobre a Política Nacional de Economia Solidária (Projeto de Lei 4685/12). O evento acontece em parceria com o Fórum Estadual de Economia Solidária. “Com este projeto sancionado, garantiremos que as diversas atividades econômicas que compõem a Economia Solidária, sejam tratadas como políticas duradouras, não apenas como política de um governo. Assim, as atividades podem se estruturar com fomento, estímulos e garantias que permitam aos empreendedores e às suas famílias mais segurança no tocante ao trabalho. Este equilíbrio em seus empreendimentos permitirá que os negócios cresçam e colaborem com mais efeito para o equilíbrio da economia nacional”, afirmou o deputado, que também é autor da Lei nº 7638/2016, que criou o Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado do RJ.
Em abril deste ano foi votado e aprovado em plenário o PL 1719/16, que possui o deputado Waldeck como co-autor. A proposição cede espaços físicos nos eventos públicos do Estado do Rio de Janeiro para exposição e comercialização de produtos da Economia Popular Solidária.
“Um dos grandes nós deste setor é encontrar locais para canalizar sua produção. Este PL assegura que grandes eventos viabilizem espaços para escoamento destes produtos. Este segmento da economia congrega centenas de milhares de pessoas, que sobrevivem através da venda de produtos e serviços”, lembrou o parlamentar. O projeto seguiu para sanção do governador Pezão.
Segundo o parlamentar, a propositura incentivará este segmento, que visa a valorização do ser humano, a emancipação pelo trabalho e a formulação de estratégias de combate à pobreza. “O objetivo é contribuir para o desenvolvimento sustentável e para a inclusão social”, destacou.
A Economia Solidária baliza-se em associações e cooperativas voltadas para atividades de produção, consumo e comercialização de bens, produtos e serviços. Waldeck também é autor da Lei 7368/16, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Fomento do setor (FEFEPS), e da Lei 7.306/16, que inclui nas datas comemorativas do Estado do Rio o Dia da Economia Solidária.
Alerj aprova mensagem que viabiliza
privatização da Cedae
Ontem (28), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei que muda regras do refinanciamento do Estado com a União. Esta votação seria o último obstáculo para a publicação do edital da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae).
A lei formaliza a adesão do estado ao Plano de Recuperação Fiscal, determinando o cumprimento do refinanciamento de acordo com leis complementares já publicadas, mas que o Estado não cumpria. O plano de recuperação prevê a suspensão da dívida com a União em três anos e diminui os valores cobrados mensalmente, estendendo o pagamento até 2049. O governo do Rio espera arrecadar R$ 3,5 bilhões da venda da Cedae. Este valor seria adiantado ao Estado pelo banco que vencer a licitação.
A votação do projeto de lei foi marcada pelo tumulto e bate-boca entre parlamentares. Exaltado, o deputado Paulo Ramos (PSOL) chegou a atirar um microfone no chão. Paulo Ramos é autor de uma liminar que, um dia antes, havia impedido a realização da sessão extraordinária até que fossem votados os vetos do Executivo a outros projetos.
Para Paulo Ramos, o projeto só poderia ser votado após a análise dos vetos do governador Luiz Fernando Pezão. Contudo, a Procuradoria da Alerj entendeu que a decisão judicial se referia apenas a votação de quarta-feira.
Vereadores do Rio aprovam
lei que cria casas de parto
A cidade do Rio de Janeiro poderá ganhar novas casas de parto e centros de parto normal – vinculados a hospitais –, nos próximos cinco anos. A prioridade será atender a áreas com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), segundo prevê projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores, no início da semana.
A única casa de parto da capital fluminense é a David Capistrano Filho, localizada no bairro de Realengo, na zona norte. A unidade tem capacidade de assistir a 25 partos de baixo risco por mês. Em 13 anos de existência, já fez cerca de 3 mil, sem registro de morte maternas.
“As casas de parto, com uma concepção de atendimento integral à saúde da mulher, oferecem um pré-natal que contempla o atendimento de assistentes sociais, nutricionistas e atividades educativas que estimulam o vínculo com o recém-nascido, os cuidados com o bebê, o incentivo à amamentação e a consciência corporal”, esclarecem os vereadores autores da proposta.
O projeto aprovado estabelece a criação de pelo menos cinco novos centros ou casas de parto normal nos próximos cinco anos, caso sancionado pelo prefeito, Marcelo Crivella.
O objetivo é assegurar às mulheres o direito de parir sem intervenções desnecessárias e com mais conforto, afirma a presidenta da Comissão de Defesa da Mulher, a vereadora Marielle Franco (PSOL).
“Até o custo das casas de parto é bem menor [que o das maternidades], ainda mais diante do aumento da vontade das mulheres de terem filhos de parto humanizado, naturais”, afirmou. “Estamos em busca da redução do alto índice de cesarianas, então, que a prefeitura, de acordo com eventual orçamento e prioridade, possa estabelecer essa ampliação”, cobra.
Dados do Ministério da Saúde mostram que 55,5% dos partos realizados em 2015 foram cesáreas, sendo menor na rede pública (40,2%). O índice preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é 18%.
De acordo com especialistas, os serviços oferecidos nas casas/centros de parto são muito diferentes dos realizados em maternidades hospitalares. Nas casas é possível fazer um plano de parto, há autorização para que as gestantes contem com a presença de acompanhante e de doula, além de monitoramento do puerpério por pelo menos dez dias. Os locais também são mais parecidos com uma casa, com cama de casal e espaço para exercícios que aliviem as contrações. A parturiente também não precisa parir, necessariamente, deitada.
A aprovação do projeto de lei foi comemorada pela enfermeira obstétrica e diretora da Casa de Parto David Capistrano Filho, Leila Azevedo. Ela afirma que a proposta contribui para uma mudança de visão sobre o parto. “Se o projeto vingar, mais mulheres terão oportunidade de vivenciar esse parto natural, prazeroso, com a presença da família, sem intervenções desnecessárias e com resultados positivos para a mamãe e o bebê, independentemente de seu status social”.
A criação das casas e centros de parto foi enviado pela Casa Legislativa para sanção do prefeito Marcelo Crivella e dá prazo de cinco anos para inauguração das unidades. (ABr)
