Contingenciamento na Saúde

O contingenciamento aplicado na área da saúde, que reduziu de R$ 5, 3 bilhões para R$ 4, 9 bilhões o orçamento destinado aos hospitais municipais do Rio, afetou consideravelmente a qualidade dos serviços prestados pela prefeitura carioca aos cidadãos.
Essa é a constatação feita pelo técnico do Tribunal de Contas do Município, Ricardo Lavorato, durante audiência pública realizada pela Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Paulo Pinheiro, médico e ex-diretor de hospital.
O Careca

O deputado federal Chico D’Ângelo esteve na posse do vereador Luiz Carlos de Paula, o Careca, na Câmara Municipal de São João de Meriti, quando informou que apresentará emenda ao orçamento da União para investimento na saúde, em 2018.
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado André Ceciliano, também esteve presente.

Pedro Augusto

Farmácia Popular sobre Rodas, levando medicamentos a baixo custo às populares pobres, de baixa renda, foi um dos projetos apresentados pelo deputado estadual e comunicador da Rádio Tupi, Pedro Augusto, do qual não se tem notícia. O querido Pedro Augusto precisa informar a quantas anda essa iniciativa?

Fundo Especial

O prefeito Marcelo Crivella enviou ao presidente do legislativa carioca, vereador Jorge Felippe, proposta de criação do Fundo Especial de Ordem Pública, destinado a obter recursos para suprir despesas de investimentos e custeio das atividades de interesse de ordem pública na cidade.
Os recursos virão do orçamento próprio da prefeitura e de empresas privadas interessadas em contribuir, recebendo em troca autorização para divulgar suas marcas nas peças publicitárias institucionais da prefeitura.

O Quadriênio de Crivella

O prefeito Marcelo Crivella planeja investir no quadriênio de 2018 a 2021, sua gestão vai até dezembro de 2020, R$ 118, 884 bilhões nos seguintes programas: estratégicos: R$ 16, 543 bilhões; programas complementares, R$ 68, 196 bilhões; e outros programas, tais como Câmara Municipal, Tribunal de Contas, previdência, gestão de operações especiais e reserva de contingência, R$ 34, 145 bilhões.
As informações estão em proposta de projeto de lei enviado pelo prefeito ao presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Jorge Felippe.

Sem Constrangimento

É da autoria do deputado André Ceciliano, presidente em exercício da Assembleia Legislativa fluminense, o projeto de lei que impede que fornecedor de mercadorias e gerentes de supermercados permitam constranger os clientes quando o pagamento não puder ser feito com cartão de crédito e débito por falha no sistema.

Agência Metropolitana

Os vereadores cariocas Alexandre Arraes, Val Ceasa e Jair Gomes foram indicados para compor a Comissão Especial constituída para promover estudo sobre o limite da autonomia municipal como ente federativo em relação aos temas metropolitanos.

Demonstrativo Financeiro

Com um respeitável atraso de oito meses, a Mesa Diretora do legislativo carioca publicou, no início deste mês, o demonstrativo da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar, execução financeira de janeiro a dezembro de 2016, com um saldo de R$ 90, 150 milhões e de resto a pagar, transferido para 2017, de R$ 21, 812 milhões.

Pró-Transportes

O prefeito Marcelo Crivella informou ao presidente do legislativo carioca, vereador Jorge Felippe, através de ofício que a Caixa Econômica Federal depositou na conta da prefeitura R$ 7, 288 milhões para a implementação do programa Pró-Transportes, beneficiando os bairros de Jardim Maravilha, Sepetiba e Guaratiba. Os recursos saíram da canta do FGTS.

Coleta Seletiva

O Plenário Barbosa Lima Sobrinho aprovou proposta autorizando o governo estadual a assinar convênio de cooperação técnica e financeira com as prefeituras fluminenses no sentido de viabilizar a implantação do programa “Coleta Seletiva”, com a participação de cooperativas ou associações de catadores de lixo.