Cerca de 4.400 processos cujas medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes infratores já foram determinadas ainda não foram aplicadas. A informação foi o foco de um debate público na Câmara Municipal. Presidida pelo vereador Célio Lupparelli (DEM), a audiência contou com representantes do Unicef, do Ministério Público, da Defensoria e das secretarias municipais de Assistência Social e de Educação e apontou números preocupantes.
De acordo com o vereador, foi informado na audiência que, atualmente, há 1.107 adolescentes cadastrados nos 14 Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) para cumprimento das medidas em meio aberto. No entanto, em cerca de 4.400 processos, as medidas já foram determinadas mas ainda não foram aplicadas aos adolescentes. Segundo Lupparelli, porque os 14 Creas absorvem apenas 40% da demanda, por falta de recursos.
Entre as ações anunciadas no debate, estão a abertura dos trabalhos da Frente Parlamentar em prol do fomento de políticas públicas de liberdade assistida, presidida por Lupparelli. Um requerimento foi enviado pelo vereador à prefeitura, pedindo esclarecimento sobre R$ 5 milhões que a União depositou para o município do Rio utilizar na área social mas estão parados, como revelou a coluna “Extra, extra”, de Berenice Seara, no último dia 19 de setembro.
“Se esses recursos estão mesmo mofando, pedimos a aplicação deles na volta do programa Passo a Passo, da Secretaria de Assistência Social, que foi um sucesso, com medidas socioeducativas para adolescentes em meio aberto”, disse o vereador.
Segundo dados da secretaria, o programa funcionou durante seis meses, em 2016, com tutores que faziam atendimento personalizado aos 172 adolescentes que foram atendidos. Desse total, 164 não voltaram a cometer atos infracionais.
Por meio de nota, a Secertaria municipal de Desenvolvimento Social, no entanto, garantiu que os Creas estão capacitados a atender toda a demanda encaminhada pela Justiça para cumprimento de medida socioeducativas em meio aberto. “Ocorre que significativo número de adolescentes não procura o Creas para dar início à decisão judicial. Nesses casos, o Creas informa à Vara responsável sobre o não comparecimento, e após três notificações de ausência, é expedido pela Justiça um auto de busca e apreensão desse menor”, alega a pasta. A secretaria afirma ainda que outro fator importante para explicar a evasão é que muitos adolescentes reincidem em atos infracionais antes do cumprimento da primeira medida socioeducativa em meio aberto, perdendo esse benefício e sendo encaminhado para o Degase.
Segundo Lupparelli, a Secretaria municipal de Assistência Social apresentou na audiência pública estatísticas preocupantes: de janeiro a agosto deste ano, dos 1.458 adolescentes que chegaram aos Creas, 48% cometeram roubos; 30%, furtos; 15%, tráfico, 3% foram apreendidos por posse de arma; 2% por associação com o tráfico; 1% por lesão corporal; e 1% por posse de drogas.
