Audiência pública é promovida pelo deputado estadual Waldeck Carneiro e visa fortalecer e garantir atividades econômicas nas cidades

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), através da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária, em parceria com o Fórum Municipal de Economia Solidária de Nova Iguaçu, realizará nesta segunda-feira (16), às 18h30, na Câmara Municipal de Nova Iguaçu (Rua Prefeito João Luiz do Nascimento, 38), Audiência Pública sobre o Projeto de Lei (PL) 2210/2016, que institui a Política Estadual de Economia Solidária (EcoSol) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O evento terá como objetivo discutir as políticas públicas para a Economia Solidária em Nova Iguaçu. “Com este PL sancionado, garantiremos que as diversas atividades econômicas que compõem a Economia Solidária sejam tratadas como políticas duradouras, de Estado, não apenas como política de um governo. Assim, as atividades podem se estruturar com fomento, estímulos e garantias que permitam aos empreendedores e às suas famílias mais segurança no tocante ao seu trabalho. Este equilíbrio em seus empreendimentos permitirá que os negócios cresçam e que eles colaborem com mais efeito para o equilíbrio da economia do Estado”, afirmou o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária.
Em abril deste ano foi votado e aprovado em plenário o PL 1719/16, que possui o deputado Waldeck como co-autor. A proposição cede espaços físicos nos eventos públicos do Estado do Rio de Janeiro para exposição e comercialização de produtos da Economia Popular Solidária. “Um dos grandes nós deste setor é encontrar locais para canalizar sua produção. Este PL assegura que grandes eventos viabilizem espaços para escoamento destes produtos. Este segmento da economia congrega centenas de milhares de pessoas, que sobrevivem através da venda de produtos e serviços”, lembrou o parlamentar. O projeto seguiu para sanção do governador Pezão.
Segundo o parlamentar, a propositura incentivará este segmento, que visa a valorização do ser humano, a emancipação pelo trabalho e a formulação de estratégias de combate à pobreza. “O objetivo é contribuir para o desenvolvimento sustentável e para a inclusão social”, destacou.
A Economia Solidária baliza-se em associações e cooperativas voltadas para atividades de produção, consumo e comercialização de bens, produtos e serviços. Waldeck também é autor da Lei 7368/16, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Fomento do setor (FEFEPS), e da Lei 7.306/16, que inclui nas datas comemorativas do Estado do Rio o Dia da Economia Solidária.