A compra de Pasadena teve a participação dos três e causou prejuízo de 580 milhões à Petrobras
Montagem / Estadão / EBC
Ontem (11) o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou os bens da ex-presidente Dilma Rousseff, por conta de sua atuação na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. O bloqueio, que tem validade de um ano, foi aprovado pelo plenário da corte.
A informação de que Dilma poderia ser punida com o bloqueio de seus bens foi revelada pela Coluna do Estadão em 31 de agosto. O bloqueio de bens também atinge os ex-membros do conselho Antonio Palocci, José Sergio Gabrielli, Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira. Cabe recurso da decisão do tribunal.
A decisão atinge a diretoria colegiada da petroleira que, em 2006, aprovou a aquisição da refinaria americana. Segundo o tribunal, a compra de Pasadena acarretou em prejuízo de US$ 580 milhões à estatal, “em razão desses gestores terem adotado critérios antieconômicos para definir o preço da refinaria”.
O ministro da corte de contas Vital do Rêgo, relator do processo, acatou as recomendações de bloqueio que foram feitas por técnicos do tribunal e pelo Ministério Público junto ao TCU.
Em 2006, quando votou favoravelmente à compra de 50% da refinaria de Pasadena, Dilma era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás. Todos os demais seguiram seu voto.
Em março de 2014, quando foi questionada pelo ‘Estado’ sobre a aprovação da compra da refinaria, Dilma declarou que só apoiou a medida porque recebeu “informações incompletas” de um parecer “técnica e juridicamente falho”. Era sua primeira manifestação pública sobre o tema.
O “resumo executivo” sobre o negócio Pasadena foi elaborado em 2006 pela diretoria internacional da Petrobrás, comandada por Nestor Cerveró, que defendia a compra da refinaria como forma de expandir a capacidade de refino da estatal no Exterior. Indicado para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu, na época já apeado do governo federal por causa do mensalão, Cerveró é ex-diretor financeiro de serviços da BR Distribuidora.
Em agosto, o TCU já havia condenado Cerveró e Gabrielli a ressarcir US$ 79 milhões (cerca de R$ 250 milhões) por dano ao erário na compra de Pasadena. A corte impôs ainda, a cada um, multa de R$ 10 milhões, o arresto dos bens para assegurar o ressarcimento e determinou que sejam inabilitados para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança por oito anos. Na prática, no entanto, a quitação dos montantes é improvável, pois o patrimônio já rastreado de ambos não alcança o valor cobrado pelo tribunal. Cabe recurso contra a decisão.
O bloqueio de bens ocorre após o tribunal receber e analisar as argumentações e defesas de cada um dos membros do conselho. Durante este processo, o TCU tomou conhecimento de informações contidas em um Relatório da Comissão Interna de Apuração (CIA) e Relatório de Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
“A diretoria executiva apreciou a aquisição de Pasadena em um dia e o Conselho de Administração aprovou uma negociação de milhões de dólares exatamente no dia seguinte”, declarou em seu voto o ministro Vital do Rêgo. “Não se tem dúvida de que o conselho contribuiu para a prática de gestão de ato antieconômico no que se refere à aquisição da primeira metade da refinaria.”
A decisão afirma que “todos aqueles que participaram da valoração da refinaria de Pasadena no momento de aquisição dos 50% iniciais devem ser responsabilizados pelo débito total, pois o próprio contrato se valia daqueles valores para calcular o preço das ações remanescentes”.
Segundo o TCU, o conselho será responsabilizado “pela integralidade do débito e não apenas pelo dano decorrente da aquisição da primeira metade da refinaria”. (AE)
Corrida ao Senado: Dilma ganha
de Aécio e Janot em Minas Gerais
De acordo com uma pesquisa divulgada pelo Instituto Paraná Pesquisas, a ex-presidente Dilma Rousseff lidera uma suposta corrida a uma vaga do estado de Minas Gerais no Senado Federal. O Partido dos Trabalhadores (PT) de Minas Gerais tem a expectativa de lançar Dilma como candidata, porém, para que possa se candidatar, a ex-presidente teria que mudar seu colégio eleitoral até o mês de abril de 2018.
A pesquisa criou um cenário onde a petista concorre contra os principais nomes da política mineira, entre eles o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, e o senador afastado, Aécio Neves. Dilma lidera as intenções de votos com 16,9%, contra 15,2% do ex-PGR, segundo colocado no estudo.
Como nas eleições de 2018, o estado de Minas Gerais irá eleger dois nomes ao Senado Federal, Dilma e Janot podem ser eleitos, o que criaria uma situação inusitada, já que foi o ex-PGR que denunciou a ex-presidente.
Empatado tecnicamente com Janot está o empresário Josué Alencar (PMDB), filho do ex-vice-presidente da República José de Alencar, que aparece com 15,1% das intenções de voto. Já o tucano Aécio Neves, afastado do mandato parlamentar, aparece na quarta posição com 13,7% das intenções de voto.
Vale lembrar que a ex-presidente Dilma não possui nenhuma limitação para se candidatar a algum cargo público, já que durante a votação de seu impeachment, os senadores livraram a petista de perder os direitos políticos, o que a deixaria inelegível por até oito anos.
A pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas ouviu 1507 eleitores de 70 municípios mineiros entre os dias 30 de setembro de 5 de outubro. A margem de erro é de 2,5% para mais ou para menos.
TJ inaugura central de audiência
de custódia em Volta Redonda
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) inaugura na segunda-feira (16), às 11h, a Central de Audiência de Custódia de Volta Redonda, no Sul Fluminense. A instalação funcionará na Cadeia Pública Franz Castro Holzwarth e é fruto de um convênio firmado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), de ampliar o funcionamento das audiências de custódia no estado.
Além de Volta Redonda, que cuidará das prisões em flagrante na região, o acordo prevê a instalação da central no Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos dos Goytacazes, que atenderá as ocorrências registradas no Norte e Noroeste do estado. No último dia 2, a central também chegou à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio, e ficará responsável pelo atendimento na capital e nos municípios de Niterói, São Gonçalo e da Baixada Fluminense.
A audiência de custódia garante a apresentação rápida do preso em flagrante ao juiz, que analisa a prisão sob os aspectos da legalidade, necessidade e adequação da sua continuidade ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. No Rio de Janeiro, esse tipo de procedimento funciona desde 2015, no Fórum Central, ao lado do Plantão Judiciário e atende as ocorrências na capital.
A Cadeia Pública Franz Castro Holzwarth está localizada na Rodovia dos Metalúrgicos, s/nº, bairro Roma I.
