CENTRAL de Dinheiro
O presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística – CENTRAL –, Rogério da Gama Azambuja, fez uma transferência milionária de recursos do seu orçamento para a secretaria estadual de Transportes, no total de R$ 90, 104 milhões, dos quais R$ 673,884 mil para pagamento de pessoal e encargos sociais; e R$ 89, 430 milhões para a compra, instalação e manutenção de TUE’s.
TUE’s vem a ser tomada elétrica, com três pinos: um positivo, um negativo e um terra. A CENTRAL é uma empresa que só existe no papel, pois estaria sob sua jurisdição administrativa apenas os Bondinhos de Santa Teresa. A secretaria estadual de Transportes, sob o comando de Rodrigo Goulart Oliveira Vieira, por sua vez, não tem função definida e concreta, pois todas as modalidades de transportes – Metrô, Barcas e Trens – existentes no estado estão fora do controle da secretária.
Pergunta-se: para que os TUE’s? A não ser que esses “TUE’s” sejam outras coisas e não tomadas elétricas. Bem, cabe ao presidente da Comissão de Transportes da Alerj, o empresário têxtil, lojista de São João de Meriti e deputado estadual Marcelo Simão, investigar esse mistério.
Dívidas Públicas
As dívidas públicas do estado do Rio com fornecedores de energia, água, telecomunicações e combustíveis começaram a ser pagas, via compensação tributária, créditos tributários do ICMS vincendos, conforme proposta aprovada pela Assembleia Legislativa.
Ainda não se sabe o valor dessas dívidas, que estariam em mais de meio bilhão de reais, mas o governador Luiz Fernando Pezão deve enviar à Alerj e ao TCE relatório discriminando-as, inclusive os 25% destinados aos municípios.
Belford Roxo
O presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE -, Jorge Ferreira Briard, autorizou a liberação de R$ 78, 350 milhões para o Consórcio Saneando Belford Roxo, destinados à ampliação do sistema de abastecimento de água de diversas localidades desse município da Baixada Fluminense.
Delegacia Legal
Sem licitação pública, o chefe da Polícia Civil fluminense, Carlos Augusto Leba, liberou a contratação da empresa Planejar Terceirização e Serviços, ao custo de R$ 6, 597 milhões, para dar suporte ao desenvolvimento de uma fração do Programa Delegacia Legal.
A Comissão de Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Martha Rocha, precisa acompanhar isso. Ela, que exerceu a chefia da Polícia Civil, deve entender desse riscado.
Liberação de Recursos
O secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, assinou a liberação de aproximadamente 50 emendas parlamentares, aprovadas no orçamento deste ano pela Assembleia Legislativa, para reformas de unidades da saúde e compra de equipamentos, beneficiando municípios da Baixada Fluminense e outras regiões do estado. O secretário não informa, porém, os valores dessas emendas, nem o total de desembolso.
Reforma Trabalhista
O presidente da Comissão de Trabalho e Emprego do legislativo carioca, vereador Fernando William, realizou audiência pública, reunindo especialistas da OAB/RJ e do Sindicato dos Advogados, para discutir pontos polêmicos da Reforma Trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional. Uma das questões preocupantes, a abertura do mercado de trabalho para pessoas com deficiência, foi o ponto alto da discussão.
Assistência Social
Durante sessão da Câmara Municipal do Rio, sob a presidência do vereador Jorge Felippe,a vereadora Rosa Fernandes revelou que cerca de R$ 4 milhões, destinados aos programas sociais, que estariam alocados no Fundo Municipal de Assistência Social não foram gastos e estariam na conta da secretaria municipal da Saúde.
Esses recursos foram enviados pelo Ministério de Desenvolvimento Social.
Cursos de Tecnologia
A secretaria estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social liberou para a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa (FAPERJ) R$ 2, 245 milhões, destinados aos cursos superiores de tecnologia.
Olho no Vencido
O Plenário Barbosa Lima Sobrinho aprovou projeto de lei que estabelece a participação do comércio varejista no controle de produtos vencidos. Verificada a data de vencimento, o vendedor fica obrigado a recolher o produto vencido e entregar outro em substituição.
