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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na tarde de ontem (17), por 39 votos a favor, 19 contra e uma abstenção, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que defendia a soltura do presidente da Casa, Jorge Picciani, e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. A quantidade mínima para a aprovação era de 36 votos.
Na CCJ, votaram pela soltura os deputados Milton Rangel (DEM), que foi o relator, Chiquinho da Mangueira (Podemos), Gustavo Tutuca (PMDB) e Rosenverg Reis (PMDB). Votaram pela prisão Carlos Minc (sem partido) e Luiz Paulo (PSDB). Rafael Picciani (PMDB), filho de Jorge, se absteve.
O parecer citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para suspender o afastamento dos três deputados estaduais. O documento aprovado pela CCJ determina ainda o “pleno retorno” dos deputados aos seus mandatos. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) havia determinado que a Alerj não poderia deliberar sobre o afastamento dos mandatos, somente sobre a prisão.
>> Portas fechadas – A CCJ se reuniu a portas fechadas para votar o parecer. O relator Milton Rangel apresentou parecer pela soltura dos três deputados presos. Já Luiz Paulo apresentou um parecer divergente, pedindo manutenção das prisões.
Picciani, Paulo Melo e Albertassi são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apura crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, e foram detidos na quinta-feira (16), após decisão em segunda instância do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Eles foram levados â Cadeia Pública de Benfica, onde também está o ex-governador Sérgio Cabral.
>> Acusação – Segundo a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu antecessor Paulo Melo e o segundo vice-presidente, Edson Albertassi, formam uma organização que vem se estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990. O grupo contaria com a participação ainda do ex-governador Sérgio Cabral, que também foi deputado estadual e já presidiu a Alerj.
Ainda de acordo com a Procuradoria, eles “vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”.
O Ministério Público Federal afirma que Jorge Picciani e Paulo Melo receberam mais de R$ 112 milhões em propinas num período de cinco anos. “Planilhas dizem para nós que, no período de 15 de julho de 2010 a 14 de julho de 2015, foram pagos da conta da Fetranspor para Picciani R$ 58,58 milhões, e para Paulo Melo R$ 54,3 milhões. Desse dinheiro, parte foi paga a mando de Sérgio Cabral. Havia um projeto de poder de enriquecimento ilícito por muitos integrantes do PMDB Rio”, disse a procuradora Andréa Bayão Pereira Freire.
O MPF identificou que a indicação de Albertassi para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode ter sido uma manobra para que a organização criminosa retome espaços perdidos com os afastamentos de conselheiros determinados pelo STJ, e também uma forma de atrapalhar as investigações, ao deslocar a competência para a apuração dos fatos e tirar o caso do TRF2. Essa é a primeira vez em que uma investigação ligada à Lava Jato é conduzida por um TRF.
Confira lista da votação divulgada pela Alerj
>> A favor da liberdade imediata: Andre Correa (DEM), André Ceciliano (PT), André Lazaroni (PMDB), Átila Nunes (PMDB), Chiquinho da Mangueira (Podemos), Christino Áureo (PSD), Cidinha Campos (PDT), Coronel Jairo (PMDB), Daniele Guerreiro (PMDB), Dica (Podemos), Dionisio Lins (PP), Fabio Silva (PMDB), Fatinha (SDD),
Marco Figueiredo (Pros), Filipe Soares (DEM), Geraldo Pudim (PMDB), Gustavo Tutuca (PMDB), Iranildo Campos (PSD), Jair Bittencourt (PP), Janio Mendes (PDT),
João Peixoto (PSDC), Luiz Martins (PDT), Marcelo Simão (PMDB), Marcia Jeovani (DEM), Marcio Canella (PSL), Marcos Abrahão (PTdoB), Marcos Muller (PHS), Marcus Vinicius (PTB), Milton Rangel (DEM), Nivaldo Mulim (PR), Paulo Ramos (PSOL),
Pedro Augusto (PMDB), Renato Cozzolino (PR), Rosenverg Reis (PMDB), Silas Bento (PSDB), Thiago Pampolha (PDT), Tio Carlos (SDD), Zaqueu Teixeira (PDT) e Zito (PP).
>> Pela prisão: Benedito Alves (PRB), Carlos Macedo (PRB), Carlos Minc (sem partido), Osorio (PSDB), Dr Julianelli (Rede), Eliomar Coelho (PSOL), Enfermeira Rejane (PCdoB), Flávio Bolsonaro (PSC), Flavio Serafini (PSOL), Gilberto Palmares (PT), Luiz Paulo (PSDB), Marcelo Freixo (PSOL), Marcio Pacheco (PSC),
Martha Rocha (PDT), Samuel Malafaia (DEM), Waldeck Carneiro (PT), Wanderson Nogueira (PSOL), Wagner Montes (PRB) e Zeidan (PT). Bruno Dauaire (PR) não votou.
>> Não apareceram: Bebeto (PDT), Comte Bittencourt (PPS), Dr. Deodalto (DEM),
Geraldo Moreira (Podemos), Lucinha (PSDB), Rafael Picciani (PMDB), Tia Ju (PRB) e Zé Luiz Anchite (PP).
