Tribunal determinou que os três deputados voltassem a ser presos. Agentes federais levam os parlamentares de volta às grades

Ontem (21), após a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) de restabelecer a prisão dos deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB, os três se apresentaram na sede da Polícia Federal, no Centro do Rio de Janeiro.
Picciani, Albertassi e Melo haviam sido presos, na última quinta-feira (16), por determinação do TRF, mas foram soltos no dia seguinte, após a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovar, em tumultuada sessão, a revogação da prisão.
O TRF tomou a decisão por unanimidade, em sessão extraordinária. O relator Abel Gomes criticou a decisão da Alerj de revogar a prisão dos três, determinada pelo TRF, e votou pelo restabelecimento da prisão das prisões.
Abel Gomes considerou que Alerj extrapolou suas atribuições constitucionais, ao ordenar a libertação dos três parlamentares após votação na última sexta-feira (17), sem sequer comunicar o TRF2 da decisão.
Abel Gomes também defendeu que se oficie ao presidente do TRF2, desembargador André Fontes, caso a ordem não seja cumprida, um requerimento de encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de pedido de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro.
Outro ponto criticado pelos magistrados foi o impedimento de entrada na Alerj, durante a votação, de uma oficial de Justiça que trazia liminar obrigando a abertura das galerias da Casa a manifestantes.
Todos os desembargadores acompanharam o voto do relator. Messod Azulay Neto, Paulo Espírito Santo, Simone Schreiber e Marcello Granado fizeram duras críticas à decisão da Alerj de revogar as prisões. O presidente da 1ª Seção, desembargador Ivan Athié, não votou.
Último a votar, Marcello Granato defendeu que a Alerj “jamais” poderia ter revogado a decisão judicial. Simone Schreiber, que não estava presente à votação anterior, foi curta e antecipou seu parecer. Paulo Espírito Santo afirmou que a soltura dos parlamentares, por decisão da Alerj foi “grandiosamente absurda”. Messod Azulay Neto defendeu eventual pedido por intervenção federal, caso a Casa Legislativa volte a desobedecer ordem judicial.
>> MP quer anular sessão da Alerj – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) já entrou com ação na Justiça para anular a sessão de sexta-feira da Alerj, que determinou a soltura dos três. O mandado de segurança do MP argumenta que, mesmo com liminar concedida pela Justiça determinando a abertura da sessão para o público, o presidente em exercício da Alerj durante a sessão, deputado Wagner Montes, e a mesa diretora mantiveram os portões fechados, inclusive com a proteção policial.
Na sexta-feira, a juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou a liberação das galerias para o público. Uma oficial de Justiça foi à Alerj com a liminar em mãos, mas foi impedida de entrar pela polícia.
>> Acusações – Picciani, Albertassi e Paulo Melo haviam sido presos preventivamente na quinta-feira (16) por determinação do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2). Os três são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apura a prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pela presidência da Alerj e outros cargos na Casa. Uma hora após a decisão da Alerj, os três foram libertados. (Fonte: JB On Line)

Oposição vai entrar no Conselho
de Ética contra deputados

Marcelo Freixo, do PSOL, é um dos signatários do recurso
Guilherme Prado / Conjur

Deputados estaduais do PSOL afirmaram ontem (21), que vão entrar com uma ação no Conselho de Ética da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) contra o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), Alberto Albertassi (PMDB) e Paulo Melo (PMDB), cujas prisões voltaram a ser determinadas pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).
O Conselho de Ética da Alerj é presidido por Albertassi, que se licenciou do mandato parlamentar no fim de semana, após ser solto em decisão da Casa Legislativa na última sexta-feira (17). As punições na comissão vão desde advertência à cassação do mandato.
De acordo com a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu antecessor Paulo Melo e o segundo vice-presidente, Edson Albertassi, formam uma organização que vem se estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990. O grupo contaria com a participação ainda do ex-governador Sérgio Cabral, que também foi deputado estadual e já presidiu a Alerj.
Ainda de acordo com a Procuradoria, eles “vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”.
O Ministério Público Federal afirma que Jorge Picciani e Paulo Melo receberam mais de R$ 112 milhões em propinas num período de cinco anos. “Planilhas dizem para nós que, no período de 15 de julho de 2010 a 14 de julho de 2015, foram pagos da conta da Fetranspor para Picciani R$ 58,58 milhões, e para Paulo Melo R$ 54,3 milhões. Desse dinheiro, parte foi paga a mando de Sérgio Cabral. Havia um projeto de poder de enriquecimento ilícito por muitos integrantes do PMDB Rio”, disse a procuradora Andréa Bayão Pereira Freire.
O MPF identificou que a indicação de Albertassi para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode ter sido uma manobra para que a organização criminosa retome espaços perdidos com os afastamentos de conselheiros determinados pelo STJ, e também uma forma de atrapalhar as investigações, ao deslocar a competência para a apuração dos fatos e tirar o caso do TRF2. Esta é a primeira vez em que uma investigação ligada à Lava Jato é conduzida por um TRF.