Secretaria Estadual de Obras
A secretaria estadual de Obras, sob o comando de José Iran Peixoto Júnior, tem uma estrutura respeitável, com cinco subsecretarias e quatro órgãos: Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Empresa de Obras Públicas (EMOP), Companhia Estadual de Habitação (CEHAB) e Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA), além de coordenar o Programa de Delegacia Legal. O que vem a ser esse negócio de Delegacia Legal, cujos policiais são da responsabilidade da Polícia Civil e os atendentes, que trabalham nos computadores, colocando no sistema da rede de computadores os dados das ocorrências policiais, seriam vinculados à secretaria estadual de Obras e não à polícia? De junho até agora, a secretaria apresentou registros de despesas, dívidas liquidadas e outras em andamento, no total de R$ 88,603 milhões. Desse total, R$ 205,2 mil com aluguel de carros e R$ 123,9 mil com uma empresa de engenharia, a Akhe Serviços de Engenharia, e R$ 329,2 mil com telefonia fixa: Telemar.
Pelo que se pode depreender da análise dos dados publicados no Diário Oficial, os órgãos da secretaria têm autonomia financeira, mas suas despesas, contratos e aquisições de serviços, não aparecem nas contas da secretaria nem em nenhuma das páginas do D.O. É estranho, mas é verdade. Na próxima coluna vamos entrar nas contas da secretaria estadual de Educação.
Código de Obras
Sob a presidência do vereador Chiquinho Brazão, a Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal do Rio realizou audiência pública para discutir o Código de Obras e Edificações enviado pelo prefeito Marcelo Crivella. Participaram da audiência pública o secretário municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, deputado federal licenciado Antônio Pedro Índio da Costa; a subsecretária de Urbanismo, Verena Vicentini Andreata; e o coordenador de Planejamento da subsecretaria de Urbanismo, Luís Gabriel Donadai.
O secretário Índio da Costa disse que o Código de Obras é formado por 38 leis, decretos, resoluções e portarias, tudo isto em cerca de 600 artigos, que a prefeitura pretende resumir em um novo Código com apenas 40 artigos, dos quais apenas sete destinam-se à análise do servidor público da área de urbanismo.
Abuso Sexual e Violência
Por iniciativa da deputada Márcia Jeovani, o Plenário Barbosa Lima Sobrinho aprovou a criação do Programa de Prevenção ao abuso sexual e violência no transporte coletivo público e privado.
Incultura no Rio
O presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal do Rio, vereador Reimont, não está nada satisfeito com o prefeito Marcelo Crivella, pois promoveu audiência pública para discutir o orçamento do setor, mas ninguém da prefeitura compareceu. Do Orçamento total de R$ 29 bilhões para 2018, apenas R$ 190 milhões serão destinados à cultura, segundo Reimont, com o agravante de que esses recursos são R$ 50 milhões a menos do que os deste ano.
Pedro Augusto
O radialista e deputado Pedro Augusto tem aparecido pouco no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, o Templo da Democracia. Acredita-se que Pedro Augusto, a maior audiência do rádio brasileiro, cuja emissora, a Tupi, mudou seus estúdios para São Cristóvão, esteja sofrendo com o pesado trânsito carioca.
Empresa Amiga da Segurança
A Assembleia Legislativa aprovou a proposta de criação do Programa “Empresa Amiga da Segurança”. A iniciativa foi do deputado Samuel Malafaia e visa estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da estrutura das delegacias de polícia, dos batalhões da PM, dos batalhões do Corpo de Bombeiros e dos presídios.
