Secretaria Estadual de Educação
As contas da secretaria estadual de Educação, gerenciadas pelo engenheiro Wagner Granja Victer, são publicadas parcialmente nas páginas regulares e também na seção de “Avisos, Editais e Termos de Contratos” do Diário Oficial. Wagner Victer, engenheiro licenciado da Petrobras, ex-secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo nos governos Anthony e Rosinha Garotinho e presidente da CEDAE no governo Sérgio Cabral, corre um sério risco, pois existe pouca transparência em alguns dos seus atos.
É muito estranho, impressionante mesmo, o fato de alguns contratos da secretaria com prestadores de serviços e fornecedores não registrarem os valores das transações, principalmente quando se trata de renovação através dos termos aditivos.
Alguns problemas foram detectados nas contas de Wagner Victer, tais como contratos novos e outros renovados sem valores declarados, repasses de recursos às instituições sócio-educacionais através do código 1801 e para a merenda escolar igualmente sem valores declarados, compras de livros didáticos sem licitação. Os exames dos dados publicados pela secretaria, formada pelas subsecretarias executiva, de infraestrutura e tecnologia, de gestão de pessoas e de gestão da rede de ensino, não garantiriam boa qualidade de administração do dinheiro público.
De junho até agora, o secretário Wagner Victer comprometeu R$ 117, 178 milhões do orçamento da secretaria, dos quais R$ 27, 551 milhões foram para a merenda escolar, R$ 27, 166 milhões para a Ligth e R$ 15, 815 milhões para a Masan, empresa com sede em São Cristóvão, especializada em gastronomia, mas que consta no D.O. como contratada para limpeza e higienização de prédios.
Além disso, não são mencionados os valores das contas de água, esgoto e da Enel, empresa de energia que abastece a maioria dos 92 municípios fluminenses, entre os quais Niterói, ex-capital do Estado, que abrigam também a maioria das escolas públicas estaduais do ensino fundamental e médio, da responsabilidade do estado.
Na próxima coluna, vamos entrar nas contas da secretaria estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, criada pelo governador Luiz Fernando de Souza – Pezão.
Seleção de Pessoal
O Instituto Vital Brazil, instituição de pesquisa científica na área médica, ligada à secretaria estadual de Saúde, contratou a empresa Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal, pelo prazo de seis meses, desembolsando mensalmente R$ 762.015,36, perfazendo um total de R$ 4, 572 milhões
Clipes e Canetas
A Mesa Diretora do legislativo carioca, sob o comando do vereador Jorge Felippe, autorizou a aquisição de material de escritório para renovação do estoque. Entre os itens adquiridos estão 2.300 clipes por R$ 3, 417 mil e R$ 23.700 canetas por R$ 14, 669 mil.
Serra da Estela
De autoria do deputado Carlos Minc, a Assembleia Legislativo iniciou discussão em torno da proposta de criação do Parque Estadual da Serra da Estrela, com uma área total de aproximadamente 4.378 hectares, abrangendo os municípios de Duque de Caxias, Petrópolis e Magé.
De acordo com o projeto de lei 3.158/2014, o Parque Estadual da Serra da Estrela deverá ser administrado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), que adotará as medidas necessárias para a sua efetiva implantação.
Privacidade dos Consumidores
Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça com emendas, depois no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, o projeto de lei do deputado estadual André Ceciliano oferecendo opção aos consumidores de decidir pela omissão das especificações do produto no ato da entrega.
Extrato Bancário
É da autoria do então deputado Farid Abraão, atual prefeito de Nilópolis, o projeto de lei que obriga as instituições bancárias a emitir a 2ª via de extrato bancário gratuitamente até cinco anos do encerramento da conta corrente.
