Agora é lei. Está proibido o uso de animais em testes no Rio para desenvolver produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Na terça-feira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou com 40 votos favoráveis e nenhum contrário o veto do governador do estado Luiz Fernando Pezão projeto de lei 2.714/14, dos deputados Paulo Ramos (PSol), Gilberto Palmares (PT) e do deputado licenciado Thiago Pampolha, que proíbe os testes com animais.
A vitória foi comemorada por todos que lutam pela causa animal mas, principalmente, pela Comissão de Proteção e Defesa dos Animais OAB/ RJ (CPDA/OAB) que, desde junho, acompanha o andamento do projeto, agora lei, na Alerj. “A Europa, os EUA e outros países já entenderam que esta crueldade não elimina o risco de problemas para os humanos quando utilizam os produtos testados em animais, o que faz destes testes uma inutilidade e dos laboratórios, verdadeiras usinas de sofrimentos”, disse o advogado e presidente da CPDA/OAB, Reynaldo Velloso.
Segundo ele, já há métodos alternativos validados que podem combinar os mais recentes testes baseados na utilização de células humanas com modelos computacionais sofisticados para apresentar resultados relevantes para os humanos em horas ou dias. Velloso ressaltou, que é de conhecimento geral que os animais em laboratório podem responder de forma muito diferente dos humanos quando expostos aos mesmos produtos químicos. Isto significa que os resultados de testes em animais podem ser irrelevantes para os humanos porque eles superestimam ou subestimam o perigo real para as pessoas, e que a segurança do consumidor não pode ser garantida.
“Já há metodologias que fazem testes desses produtos sem utilizar os animais, então, nós temos que respeitar a dignidade dos animais e não tratá-los de forma cruel”, explica o deputado Gilberto Palmares (PT).
