Estudantes de escolas federais acompanharam a votação e comemoraram com bandeiras a aprovação.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou na quinta (14), em segunda discussão, o projeto de lei 2.768/17, que assegura a gratuidade nos transportes intermunicipais por ônibus, além de barcas, metrô e trem, aos alunos das redes públicas municipal e federal de ensino. O texto, de autoria de 38 deputados, entre eles Waldeck Carneiro (PT), seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto. O projeto modifica a Lei 4.510/05, que definiu a gratuidade nos transportes intermunicipais para estudantes da rede pública estadual de ensino e pessoas com deficiência. A legislação determinava que o passe livre para alunos que estudam em instituições municipais e federais deve ser regulamentado pelo Governo do Rio. “Tivemos grandes conquistas na área da educação durante esse ano tão difícil para o Estado do Rio, como a garantia do passe livre intermunicipal e do preceito constitucional da autonomia universitária, com os repasses duodecimais. A luta não cessou, pois este direito precisa ser ampliado! Vencemos não somente a briga pela gratuidade da passagem, mas pelo direito à educação! A Comissão de Educação da ALERJ, da qual sou membro, vem desenvolvendo uma pauta de demandas contra os desmandos do Governo do Estado neste setor”, afirmou Waldeck.
Com essa alternativa na lei, em maio deste ano, a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) anunciou a suspensão do passe livre para estudantes de escolas municipais e federais, o que afetaria cerca de 27 mil alunos fluminenses. A justificativa do Governo era a crise financeira do estado do Rio, já que o estado fazia o repasse dos valores das passagens. No entanto, a Justiça concedeu liminar suspendendo a decisão da SEEDUC. Segundo o texto, os institutos federais deverão controlar periodicamente as listas de alunos beneficiários. Além disso, a norma permite que o Governo do Estado busque junto à União uma forma de ressarcir os gastos com o transporte desses estudantes.
>> Alunos beneficiados – Estudantes de escolas federais acompanharam a votação nas galerias do plenário e comemoraram a aprovação. Caroline Januário, aluna do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) de Duque de Caxias, afirmou que os alunos não têm como arcar com esse custo. “O RioCard para a gente é muito mais que acesso a transporte, é acesso à educação. Cortar nosso passe livre é dizer que não teremos acesso a uma educação pública de qualidade”, disse.
