Foto Shana Reis
O governador Luiz Fernando Pezão afirmou na sexta-feira (17), durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que está confiante na aprovação da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tramita no Senado. De acordo com o governador, a medida vai ao encontro dos ajustes que o país precisa em um momento de crise.
– A reforma do ICMS é fundamental enfrentarmos a crise. Após o recesso, o interesse dos senadores é votar a repatriação dos recursos que estão no exterior e que vão criar um fundo de compensação para os estados, além de unificar as alíquotas do ICMS. Isso interessa e muito ao setor produtivo. Eu estou confiante na aprovação – afirmou Pezão.
Após a reunião do Confaz, os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal entregaram ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, um documento com sugestões para a preservação do equilíbrio fiscal. Entre os pleitos dos secretários estão a regulamentação das operações de crédito referentes à compensação de perdas nos exercícios de 2013 e 2014; o auxílio na construção e aprovação de uma desvinculação de receitas dos estados, sem impactos nas transferências municipais; além da elevação dos repasses para a manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS), que estão atrelados ao crescimento nominal do PIB (soma do valor de todos os serviços e bens produzidos no país já descontando a inflação do ano corrente).
– Foi uma pauta em que os 27 estados avançaram muito. É importante esse consenso para que o Brasil possa produzir mais, crescer, gerar mais empregos e renda, que é o que sonhamos – destacou Pezão.
Para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a manifestação formal dos governadores pela aprovação da unificação das alíquotas do ICMS vai facilitar a votação no Senado.
– O fato de ter um apoio tão concreto dos governadores cria um ambiente favorável para avançar com essa medida. Aqui houve espaço para tratar dessa agenda positiva que é a reforma do ICSM, do PIS e Cofins, que vão criar base para o crescimento nos próximos anos – disse Levy, após receber o documento assinado pelos 27 secretários de Fazenda.
O secretário de Estado da Fazenda, Júlio Bueno, destacou a articulação entre as três esferas da federação para fazer com que o país se desenvolva mesmo durante a crise.
– O Brasil precisa crescer e ordenar suas finanças. É absolutamente fundamental entender que a federação brasileira, que inclui governo federal, estados e municípios, enfrenta dificuldades – observou Bueno.
